TCU anuncia 2025 como Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro

Iniciativa reforça compromisso do Tribunal com direitos humanos e participação plena das pessoas com deficiência

Por Secom

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O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou 2025 como o Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro. A decisão inédita coincide com o décimo aniversário da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e visa reforçar o compromisso do TCU com os direitos humanos e a participação plena das pessoas com deficiência. O projeto foi idealizado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Sergio Caribé.

Durante todo o ano de 2025, as ações previstas incluem a realização de seminários, webinários, oficinas, campanhas de conscientização e atividades culturais voltadas para a ampliação da acessibilidade em diversas áreas. Entre os temas abordados, estão capacitismo, acessibilidade digital e arquitetônica, inclusão no mercado de trabalho e educação. O objetivo é promover um debate amplo e implementar práticas inclusivas no âmbito do controle externo, beneficiando tanto os servidores do TCU quanto a sociedade. 

Além de celebrar os avanços conquistados pela LBI, o TCU busca com este projeto identificar lacunas e propor novas estratégias para superar os desafios ainda enfrentados pelas pessoas com deficiência, como a falta de acessibilidade universal e a resistência cultural à inclusão. O projeto também reforça o compromisso do TCU com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial com os objetivos de Redução das Desigualdades (ODS 10) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16). 

A iniciativa contará com o apoio de ampla rede de parceiros institucionais, entre eles: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Instituto Serzedello Corrêa (ISC), e instituições que compõem a Rede de Acessibilidade.

Clique aqui para conhecer o plano do projeto e o cronograma de ações

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