TCU apresenta ao Gabinete de Transição documentos para aprimorar políticas públicas no país

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, apresentou à equipe de transição governamental uma série de relatórios para auxiliar o futuro governo no desenvolvimento de políticas públicas para o país. A entrega dos documentos atende a um pedido feito pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. A reunião ocorreu na tarde desta quarta-feira (16/11), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição. O consolidado de trabalhos do TCU inclui a Lista de Alto Risco da Administração Pública (LAR), o Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas 2021, as Contas do Governo 2021 e a publicação TCU e o Desenvolvimento Nacional.

“Todos os relatórios que entregamos hoje são documentos que consolidam informações que já foram julgadas pelo Plenário do Tribunal. O TCU tem muito orgulho de integrar o Poder Legislativo e, nessa condição, tem a competência constitucional de fazer o controle externo da administração pública federal. Para isso, contamos com o trabalho incansável de mais de 1.500 auditores federais de controle externo, todos concursados, com o apoio do Ministério Público de Contas e também dos ministros da nossa Casa. O TCU está à disposição do Gabinete de Transição e do novo governo, a partir de 1º de janeiro, para qualquer questão que se faça necessária”, afirmou Dantas.

Para o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, “o que não é mensurado não é bem gerido. É muito importante ter todas essas avaliações trazidas pelo ministro Bruno Dantas. Vamos avaliar esses dados e identificar boas soluções para as questões que os relatórios apresentam. Esse compêndio feito pelo TCU é uma verdadeira pós-graduação sobre o Brasil”. Alckmin declarou que os grupos técnicos do governo de transição vão se debruçar sobre as informações apresentadas pelo TCU para a proposição de aprimoramento de políticas públicas para a população.

________Documentos vão apoiar a transição presidencial

Em coletiva a jornalistas depois da reunião, o ministro Bruno Dantas detalhou os documentos apresentados ao Gabinete de Transição.

“A Lista de Alto Risco consolida fiscalizações do Tribunal de Contas da União, em que identificamos riscos como vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas nos objetivos ou na execução dessas políticas públicas”, explicou Dantas. O ministro destacou a necessidade urgente de se estabelecerem critérios para revisão de isenções tributárias, apontada no relatório. “O Brasil, hoje, possui mais de 4% do seu Produto Interno Bruto comprometido com isenções tributárias. São quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias e, evidentemente, em um quadro de crise fiscal, isso é um dinheiro que faz muita falta”, alertou.

Sobre o Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas 2021, Dantas comentou que o TCU consolidou avaliações transversais em seis benefícios de proteção social, o que corresponde a R$ 271 bilhões. O tribunal fiscalizou também cinco programas emergenciais de acesso ao crédito para o enfrentamento da Covid-19, totalizando R$ 61 bilhões. “Entre as conclusões que alcançamos, está a de que o Programa Bolsa Família, pelo seu desenho e pelo critério de elegibilidade, é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e de reduzir a desigualdade social”, observou.

O parecer prévio referente à prestação de contas de 2021 do Presidente da República também foi entregue ao Gabinete de Transição. O documento indicou que as contas estavam em condições de serem aprovadas, com ressalvas, pelo Congresso Nacional.

O ministro falou sobre a publicação TCU e o Desenvolvimento Nacional. “Neste relatório, apresentamos análises em diversas áreas da vida nacional, desde agricultura, passando por infraestrutura, meio ambiente, minas e energia, defesa nacional, segurança pública. Espera-se, assim, que o TCU ofereça à administração pública uma contribuição para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que se coloca aberto para o diálogo com o Executivo e demais poderes da União, para a formulação de propostas de trabalhos que cooperem para o desenvolvimento nacional”, ressaltou Dantas.

O ministro adiantou, ainda, que o TCU está concluindo uma avaliação completa do Programa Auxílio Brasil, que trará uma comparação com o Bolsa Família, a partir do critério de elegibilidade. “Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são no sentido de que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares a fim de recebimento de recursos em volume maior, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente, como, por exemplo, uma mãe com dois ou três filhos pequenos”, assinalou.

________Participações

A reunião contou com a presença do coordenador do programa do governo eleito, Aloizio Mercadante, da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleizi Hoffmann, e do coordenador jurídico do gabinete de transição, Jorge Messias.

Representando o TCU, participaram a chefe de gabinete da Corregedoria do TCU, Ana Paula Sampaio Silva Pereira, o secretário-geral de Controle Externo, Leonardo Albernaz, e o coordenador-geral da Área Econômica e de Contas Públicas no TCU (Coeconomia), Tiago Dutra.

________TCU e a transição presidencial

O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu comitê de ministros para acompanhar a transição governamental. Esta é a primeira vez que o TCU forma uma comissão para acompanhar o processo de transição entre governos. O comitê, composto pelos ministros Bruno Dantas, Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira, tem prazo de 90 dias para acompanhar a transição no âmbito federal. Para além da criação do comitê de ministros, o TCU abriu processo de fiscalização com o objetivo de avaliar a regularidade do processo sob os aspectos administrativos, operacionais, orçamentários e financeiros, conforme previsão da Lei 10.609/2002 e do Decreto 7.221/2010. O relator desse processo é o ministro Antonio Anastasia (TC 027.895/2022-0).

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