O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, na última sexta-feira (3/5), a matriz de planejamento da auditoria cooperativa internacional sobre mudanças climáticas e redução de riscos de desastres a diferentes segmentos sociais. O painel de referência, realizado de forma on-line, teve como objetivo reunir representantes da sociedade, como órgãos e instituições do governo, representantes da sociedade civil, universidades, entre outros, para ouvir críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da auditoria.

A fiscalização faz parte de ação desenvolvida pela Intosai Development Initiative (IDI), órgão da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) que apoia o crescimento da capacidade das instituições superiores de controle (ISC) nos países em desenvolvimento. Outras ISC do mundo também realizarão fiscalização com o mesmo tema.

A abordagem do tema se faz muito necessária atualmente. São cada vez mais frequentes situações como a que assola o Rio Grande do Sul nos últimos dias, com temporais e alagamentos que já causaram a morte de mais de 80 pessoas e desalojaram outras milhares por todo o estado. Na abertura do painel, a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), Keyla Boaventura, manifestou solidariedade ao povo gaúcho e salientou a necessidade de auditorias que assegurem que recursos públicos sejam bem utilizados na prevenção, mitigação dos danos e na reestruturação de locais afetados por desastres climáticos.

“O TCU está sempre atento aos riscos de desastres. Temos uma diretoria específica que acompanha as obras de prevenção, respostas e recuperação por parte da Defesa Civil. No ano passado, o TCU julgou processo sobre desastres climáticos nos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro. O objetivo foi identificar o procedimento adotado pela Defesa Civil nacional em apoio aos municípios para poder aprimorar as transferências de recursos e melhorar as plataformas de alerta para que a população que vive em área de risco seja avisada e consiga deixar aquela área antes de um desastre. Queremos também facilitar a forma com que os municípios solicitam os recursos, porque hoje ainda é um pouco burocrática”, resumiu Keyla Boaventura.

Matriz de planejamento

A apresentação da matriz de planejamento ficou sob responsabilidade do auditor-chefe adjunto da AudUrbana, Rommel Brandão. O servidor esclareceu como os convidados poderiam contribuir com a auditoria, além de apresentar os métodos, objetivos e a forma de desenvolvimento da fiscalização global.

“Embora o TCU tenha vários trabalhos anteriores na parte de gestão de desastres, a gente nunca tinha feito a abordagem das mudanças climáticas, o que será um desafio para a gente se apropriar desse tema, aprender coisas novas e aplicar aquilo que a gente já vinha trabalhando”, explicou ao lembrar que uma das razões da auditoria cooperativa internacional é induzir a implementação de ações voltadas ao atendimento dos compromissos climáticos internacionais.

A auditoria, de acordo com a matriz apresentada por Rommel Brandão, se baseará em cinco questões principais. São elas:

• Como é promovida a integração da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)?
• Como é implementada a gestão de riscos de desastres no âmbito da PNPDEC?
• Os recursos alocados para gestão de riscos de desastres são suficientes e possuem distribuição equitativa/inclusiva?
• As ações de adaptação às mudanças climáticas adotadas no âmbito da PNPDEC são eficazes em reduzir os riscos de desastres?
• As ações adotadas pelo governo brasileiro conduzem o atendimento de compromissos climáticos internacionais relacionados com a redução do risco de desastres?

O auditor-chefe adjunto lembrou que as questões principais têm desdobramentos e que alguns deles podem ser respondidos rapidamente por meio de pesquisas durante a auditoria, mas que estariam presentes no documento para dar mais possibilidades de contribuições na matriz de planejamento. “Parte das perguntas a gente consegue responder pela leitura dos documentos. Mas mantemos aqui porque podemos partir para novos questionamentos a partir delas”, disse.

Participação dos convidados

Após a apresentação do planejamento da auditoria, os convidados puderam contribuir com sugestões, críticas e com exposição de experiências passadas com desastres climáticos. Participaram representantes do Ministério das Cidades; do Ministério do Meio Ambiente; da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec); da Controladoria-Geral da União (CGU); da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); do Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres (UNDRR); da organização Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI); e da Comissão de Vítimas das Tragédias da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

Secom – TR/rt

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