TCU conclui que pagamentos de benefícios do INSS apresentam irregularidades

RESUMO

• O relatório apontou atrasos e falhas nos processos e na priorização para averiguar suspeitas de irregularidades.
• Atraso na análise de processos do INSS contribui para a continuidade de pagamentos indevidos.
• O TCU recomendou a adoção de ferramentas de inteligência artificial para automatizar processos, detectar padrões e anomalias.
• Sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o TCU estimou perdas na casa de R$ 1,1 bilhão por ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou, na quarta-feira (16/10), sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, a eficiência, a eficácia e a conformidade da apuração de indícios de irregularidades em benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse Monitoramento Operacional de Benefícios se refere ao ano de 2022.

A auditoria do TCU identificou atrasos e falhas tanto no processo quanto na priorização da investigação de suspeitas de irregularidades, além de falhas na aplicação de medidas recomendadas pelo Tribunal para a revisão dos benefícios.

O montante fiscalizado foi de R$ 28,4 bilhões, correspondente à despesa potencial de um ano com 1,7 milhão de benefícios, os quais continham indícios de irregularidades em espera para apuração.

Cenário

O INSS enfrenta acúmulo crescente de processos suspeitos sem análise, o que tem levado a prejuízos financeiros por pagamentos irregulares e baixa recuperação dos valores.

De acordo com o relator do processo, o tempo necessário para concluir as investigações aumentou significativamente, excedendo a três anos em 2022. Normalmente, os prazos estipulados pelo TCU variam entre 180 e 360 dias.

“Esse atraso contribui para a continuidade de pagamentos indevidos, resultando em uma estimativa de perda anual para os cofres públicos de R$ 1,1 bilhão”, destacou o ministro Aroldo Cedraz.

Recomendações

Diante dos resultados apresentados pelo relator, os ministros do TCU recomendaram ao INSS ações para aprimorar processos de gerenciamento e apuração de indícios de irregularidades:

• Aumentar a capacidade operacional do órgão por meio do dimensionamento da força de trabalho, da realocação de pessoal, no intuito de reduzir o tempo na apuração de indícios de irregularidades.
•  Implementar soluções para aumentar produtividade nesse tipo de apuração pelo INSS.
• Adotar ferramentas de inteligência artificial (IA) que possam automatizar processos, detectar padrões e anomalias, otimizar fluxos de trabalho e aprimorar a análise de dados referentes à apuração de indícios de irregularidade e fraudes.
• Prestar informações ou implementar soluções que permitam aos órgãos acompanharem a situação de suas solicitações.
• Identificar e priorizar processos de cobrança de débitos que apresentam potencial de falhas capazes de levar à reabertura da apuração, para minimizar os riscos de prescrição desses débitos e das ações penais e disciplinares cabíveis.
• Estabelecer controle e análise automática para assegurar que indícios de irregularidades sejam priorizados de modo eficiente e uniforme.

O Plenário recomendou, ainda, que órgãos como TCU, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público e Ministério da Cidadania adotem metodologias criadas para identificar irregularidades em benefícios previdenciários. O objetivo é automatizar esses sistemas durante a concessão e pagamento de benefícios, tornando mais fácil encontrar erros de forma rápida e evitar pagamentos indevidos.

A área técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), que integra a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas).

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2.197/2024 – Plenário

Processo: TC 030.214/2022-0

Sessão: 16/10/2024

Secom – WS/pc

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