O tribunal analisou audiência com as partes envolvidas e rejeitou as justificativas dos responsáveis por irregularidades cometidas em processo licitatório para a contratação de serviços na área do Retroporto de Belém.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu continuidade à análise de indícios de irregularidades constatadas em contratos e licitações da Companhia Docas do Pará (CDP), objeto de investigação da denominada “Operação Galileia”. O grande número de fatos apontados na operação, relacionados a fraudes em licitação na CDP, levou o TCU a constituir processos específicos para análise de cada um dos contratos. 

Nesta oportunidade, o tribunal analisou irregularidades praticadas no âmbito do Convite 7/2004, o qual visava a contratação de empresas para promover a prestação de Serviço de Apoio Administrativo e Operacional no Porto de Belém.

Os indícios de irregularidade identificados autorizaram a realização de audiências dos gestores e das empresas envolvidas na fraude do processo licitatório, mas as justificativas defendidas foram rejeitadas pelo TCU. Porém, a pretensão de aplicação de sanção às empresas em virtude da fraude identificada na etapa competitiva do convite encontra-se prescrita.

Segundo o ministro relator, Benjamin Zymler: “ao examinar a postura daqueles chamados em audiência, observo que não foram afastadas as falhas inicialmente vislumbradas por este tribunal, relacionadas à elaboração de orçamento estimativo com valores superestimados; condução e homologação de procedimento licitatório com indícios de simulação com vistas a fraudar o caráter competitivo do certame e a fraude ao Convite 7/2004”.

Ficou determinado, por fim, que o processo fosse anexado às contas ordinárias correspondentes da Companhia Docas do Pará.

Operação Galileia – iniciada pela Polícia Federal em dezembro de 2005, a operação apurou um esquema de fraude a licitações na Companhia Docas do Pará que, à época, já teria provocado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres da companhia. Os esquemas de fraude ocorriam mediante processos irregulares de dispensa e inexigibilidade de licitação, pagamento de propinas, alterações qualitativas e quantitativas nas aquisições feitas pela CDP.

Leia também:

-          Sistema de registro de cargas da Companhia Docas do Estado de São Paulo é inconsistente 09/06/16 

-          TCU apura irregularidade em contrato da Companhia de Docas do Pará 24/08/15

Serviço:
Processo: 042.014/2012-3

Acórdão: 2359/2016 – TCU – Plenário

Sessão: 14/9/2016

Secom – MVSC

Tel: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br