O Tribunal de Contas da União (TCU), representado pelo auditor Paulo Malheiros, participou, na última semana, de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O debate, promovido no dia 28 de maio, discutiu os impactos provocados pelo programa de renegociação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No TCU, Malheiros trabalha na Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos, que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.

Previsto na Lei 14.719/2023, o programa Fies foi encerrado no último dia 30 de maio e contemplou estudantes que tinham débitos vencidos e não pagos. Foram concedidos descontos de até 99% no valor da dívida.

O Fies conta hoje com uma taxa de mais de 50% de inadimplência, com um saldo devedor total de R$ 114,2 bilhões e 2,6 milhões de contratos ativos. Desde 2018, esse já é o quarto programa de renegociação do fundo.

Paulo Malheiros destacou que, em razão das elevadas taxas históricas de inadimplência, dos benefícios existentes e dos sucessivos programas de renegociação de dívidas, o Fies tem funcionado como um programa de bolsas estudantis a fundo perdido. Com isso, perde-se a essência operacional do programa, em que os estudantes formados deveriam financiar a maior parte dos custos educacionais dos novos beneficiários.

“É preciso que sejam feitas avaliações da efetividade do Fies e que os resultados sejam comparados com alternativas válidas para garantir o acesso da população à educação superior. A inadimplência é a regra para esse tipo de programa no mundo. Mas será que precisamos continuar seguindo essa regra sabendo que ela está provocando tantos problemas? Ou existe uma forma melhor e mais barata de garantir o acesso da população brasileira ao ensino superior?”, questionou.

O auditor afirmou que é preciso alocar os recursos públicos com base em evidências e que é para isso que o TCU tem trabalhado e auxiliado o Congresso Nacional para trazer eficiência e efetividade ao gasto público. Malheiros apresentou ainda resultados preliminares de auditoria operacional recente realizada no Fies, mas ainda pendente de julgamento por parte do TCU.

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