Os servidores e servidoras do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram, na última quinta-feira (7/12), de treinamento sobre a ferramenta de solução de controvérsias Dispute Board (DB). O curso foi realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), sob a mentoria do professor Fernando Marcondes, um dos principais especialistas do tema no Brasil.

Para o titular da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), Nicola Khoury, o primeiro ano da unidade técnica foi desafiador, mas resultou em entregas importantes – foram cinco soluções consensuais homologadas pelo Plenário do Tribunal até o momento.

Ele avalia que as unidades técnicas da própria Corte de Contas vêm amadurecendo o assunto e buscando oportunidades de melhoria e aprendizado. “A ideia do evento é que possamos beber da fonte de institutos que tenham conexão e correlação com o tema. Temos estudado muito sobre arbitragem, mediação e, agora, Dispute Board. O objetivo é que possamos, a partir daí, solucionar problemas complexos no menor prazo e da melhor forma”, avaliou Khoury.

O professor Fernando Marcondes contextualizou o uso da ferramenta Dispute Board no Brasil e no mundo. Foi traçada uma linha do tempo desde a primeira utilização do mecanismo, realizada em 1975 nas obras do túnel Eisenhower, no Colorado, Estados Unidos. A construção da fase um da linha quatro do metrô de São Paulo foi utilizada como exemplo nacional.

Marcondes explicou a eficácia da ferramenta por evitar que conflitos sejam escalados para arbitragens ou processos judiciais. “Um DB raramente se reverte, pois são realizados por profissionais experientes, imparciais e de confiança das partes. Ao se evitar litígio jurisdicional, ganha o mercado e ganha a sociedade. Por isso, o benefício social é muito grande”, afirmou.

O procurador-geral da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Gustavo Albuquerque, fez o encerramento do curso afirmando que o Dispute Board é um dos métodos de resolução adequada de controvérsias. “O DB é uma ferramenta que tem se mostrado saudável para a resolução de conflitos e para evitar controvérsias jurisdicionais. E essa é, com certeza, uma vantagem para o Estado e para o interesse público, pois ter esses casos resolvidos de forma rápida e eficiente vai mudar a trajetória da economia e do país”, destacou.

O que é Dispute Board

É um método de resolução de disputas, geralmente utilizado em grandes projetos de construção ou infraestrutura. Um Dispute Board pode ser estabelecido no início do projeto para lidar com problemas relevantes à medida que surgem. Isso pode ajudar a evitar atrasos e custos adicionais aos projetos que podem ocorrer se as disputas não forem resolvidas prontamente.

O DB geralmente é composto por três membros, que são especialistas na área do projeto. Podem ser engenheiros, advogados, arquitetos ou outros profissionais com experiência relevante. Eles são escolhidos por ambas as partes envolvidas e são considerados neutros, ou seja, não têm interesse pessoal ou profissional no resultado da disputa.

O papel do DB é ouvir as partes, revisar a documentação e as evidências e, então, fornecer decisão sobre a disputa. Essa decisão pode ser vinculativa ou não, dependendo do que foi acordado no início do projeto. Se a decisão for vinculativa, as partes devem aceitá-la. Se não, a decisão serve como recomendação e as partes podem escolher aceitá-la ou levar a disputa a um tribunal ou a um processo de arbitragem.

O uso de Dispute Boards pode ser considerado maneira eficaz de resolver disputas em projetos de construção, pois permite que as partes resolvam problemas rapidamente e continuem com o projeto. Além disso, como os membros são especialistas na área, podem fornecer perspectiva informada e imparcial sobre a disputa.