O Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou, neste domingo (30/10), a análise da amostra de 4.161 Boletins de Urna (BU) do primeiro turno das eleições. Cerca de 5,8 milhões de informações foram comparadas e nenhuma divergência foi encontrada. A amostra foi selecionada aleatoriamente no dia 4 de outubro e entregue fisicamente ao TCU pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Auditores também trabalham hoje na análise das informações do segundo turno das eleições. 

O resultado da verificação do primeiro turno pode ser conferido no Painel de Avaliação da Integridade dos Boletins de Urna, criado pelo TCU para dar transparência e publicidade ao trabalho.

 O cruzamento dos dados foi feito entre os boletins de urna em papel (impressos e assinados após o término da votação) e os dados utilizados pelo TSE para totalização dos votos, referentes aos mesmos boletins. Para isso, cada um deles passou pelas seguintes etapas: (i) recebimento pelo TCU; (ii) digitalização, que gerou arquivos em formato PDF; (iii) processamento dos PDF, que consiste em extrair as informações dos QR codes que constam dos boletins; (iv) e comparação com a base de dados do TSE.

Os dados foram desdobrados por município, zona, seção, cargo, partido e candidato e as seguintes informações foram comparadas: quantidade de eleitores aptos; quantidade de votos nominais; quantidade de votos de legenda; quantidade de votos em branco; quantidade de votos nulos; quantidade total de votos por cargo; e quantidade de votos destinados a candidato ou legenda. 

Entenda a auditoria realizada pelo TCU

Dividida em seis etapas, a auditoria vem sendo realizada desde 2021. O início dos trabalhos foi aprovado pelo Plenário do TCU no dia 31 de março do ano passado, depois que o ministro Raimundo Carreiro propôs a avaliação do sistema eletrônico de votação no que diz respeito à segurança, confiabilidade e auditabilidade. 

O prazo estimado para a conclusão da auditoria é março de 2023, ocasião em que serão consolidadas todas as etapas anteriores e determinado como será o monitoramento da implementação das melhorias recomendadas pelo TCU. 

Todo o trabalho vem sendo realizado com a colaboração do Tribunal Superior Eleitoral e dos demais órgãos da Justiça Eleitoral.

Etapas da fiscalização

1ª etapa – objetivos: verificar a possibilidade de auditabilidade da sistemática de votação eletrônica (Acórdão 2.522/2021-TCU-Plenário). 

2ª etapa – objetivos: analisar aspectos materiais que pudessem impactar as atividades relacionadas à votação eletrônica, como a gestão de riscos orçamentários, a gestão de riscos humanos e a segurança da informação com foco em pessoas (Acórdão 3.143/2021-TCU-Plenário). 

3ª etapa – objetivos: analisar aspectos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas e à gestão da continuidade de negócios (Acórdão 1.611/2022-TCU-Plenário). 

4ª etapa (relatório em revisão) – objetivos: avaliar a gestão de incidentes, a gestão de usuários e controle de acesso do TSE, a gestão de cópias de segurança de dados, o processo de desenvolvimento de software, a governança de TI da Justiça Eleitoral, a disponibilização e inspeção de códigos-fonte dos sistemas eleitorais e os Testes Públicos de Segurança (TPS). 

5ª etapa (em andamento) – objetivos: avaliar os procedimentos operacionais previstos nos normativos internos do TSE e realizados pelos órgãos da Justiça Eleitoral em todos os Estados e no Distrito Federal. No primeiro turno das eleições, foram acompanhadas as etapas de fiscalização e auditoria, carga, preparação e lacração das urnas eletrônicas e assinatura, lacração digital e testes dos sistemas eleitorais. Também foram verificados os atos antes e pós votação, como: impressão da zerésima da urna e do Boletim de Urna (BU), finalização da votação e transmissão dos resultados apurados pelas urnas. Além disso, houve acompanhamento e verificação do Teste de Integridade das urnas e verificação da integridade da apuração dos votos por meio de coleta e conferência de quantidade amostral de boletins. Esse último procedimento será repetido no segundo turno.

6ª etapa: objeto: consolidar todas as etapas da auditoria.

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