O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (25/9), página interativa para acompanhamento dos pedidos de solução consensual. O novo espaço dedicado aos processos da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) facilita a busca e o monitoramento pelo cidadão e pelas partes interessadas.  

Antes do lançamento da página, o Tribunal já informava o andamento dos processos de forma estática, com atualizações semanais. A novidade agora é a forma interativa, com navegação facilitada, e a atualização automatizada, que permite a informação em tempo real.

No endereço, o público encontra o resumo das solicitações de solução consensual (SSC) e pode filtrar as buscas por nome do solicitante, data de autuação ou por etapa. Todos os processos são listados com links para os documentos já tornados públicos e, quando for o caso, os acórdãos decorrentes das decisões proferidas pelo Plenário da Corte.

A ferramenta é mais uma forma de dar transparência às atividades da Secretaria, criada em 2023 pelo TCU, para priorizar o diálogo com a sociedade e a defesa do interesse público nas controvérsias que envolvem o governo e a prestação de serviços pela iniciativa privada.

Para incentivar a participação do cidadão, há também espaço dedicado ao envio de sugestões que possam contribuir com a evolução do diálogo entre a administração pública e a sociedade. Notícias e relatórios estão disponíveis com destaque, facilitando o acompanhamento das atividades de forma temporal. Além disso, o TCU disponibilizará as fichas-síntese dos processos já homologados, privilegiando a linguagem simples e acessível ao público final.  

Desde a criação da SecexConsenso, o Tribunal de Contas recebeu, aproximadamente, 30 pedidos de acordo entre o poder público e empresas privadas.  A maior parte das solicitações envolve as áreas de infraestrutura para transportes, energia elétrica e obras.

Acesse a página e acompanhe os processos da SecexConsenso: https://portal.tcu.gov.br/solucao-consensual

Confira a comunicação do ministro Bruno Dantas na sessão plenária desta quarta-feira (25/9).

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