O Tribunal de Contas da União (TCU) está oferecendo, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a opção de utilizar a assinatura eletrônica GOV.BR dentro das plataformas Conecta-TCU e Protocolo Eletrônico aos seus usuários. A integração permite o uso da assinatura digital em todas as funcionalidades de envio de documentos e arquivos dos sistemas.

A parceria possibilita uma experiência integrada para partes processuais, advogados, servidores públicos, órgãos e entidades. Essa implementação simplifica a forma como o cidadão interage com o TCU. Anteriormente, para assinar documentos eletronicamente nos sistemas disponibilizados pelo TCU, os usuários precisavam criar logins e senhas específicos. Com a integração da assinatura GOV.BR é possível eliminar a necessidade de gerenciar múltiplas credenciais, aumentando a confiabilidade da assinatura de documentos e de operações processuais.

Para o secretário de Tecnologia da Informação e Inovação Digital (Setid) do TCU, Rainério Leite, este é mais um marco na jornada de evolução digital dos serviços prestados pelo Tribunal. “A integração dos nossos sistemas com a plataforma GOV.BR, especialmente no que diz respeito à adoção de assinatura eletrônica avançada, representa considerável avanço na forma como interagimos com os cidadãos e como eles acessam e utilizam nossos serviços. Além de simplificar o processo de autenticação e assinatura de documentos, a parceria reforça a segurança e a confiabilidade das transações digitais, assim como cria condições para ampliação da oferta de serviços digitais personalizados”, destacou.

A estimativa é que o Conecta-TCU e o Protocolo Eletrônico TCU, sistemas amplamente utilizados pelo público, registrem uma volumetria anual de 7 mil e 8 mil assinaturas, respectivamente, utilizando a plataforma GOV.BR. Essa integração permite que qualquer usuário externo, com nível PRATA ou OURO, possa assinar documentos eletrônicos a serem enviados ao TCU, como respostas a ofícios, requerimentos, denúncias e solicitações. Em caso de dúvidas sobre o nível das assinaturas, acesse gov.br/conta.

Essa mudança tem o potencial de impactar positivamente na interação do cidadão, partes processuais, gestores públicos e advogados com o TCU. O envio de documentos – como procurações, pedidos de prorrogação de prazo, denúncias e pedidos de ingresso como interessado – será facilitado, tornando o acesso aos serviços do TCU mais ágil, intuitivo e próximo de quem deles precisa.

“Estamos comprometidos em oferecer soluções que facilitam o acesso do cidadão, do gestor público e das partes processuais aos serviços do TCU, promovendo uma gestão pública mais transparente e eficiente”, disse o secretário da Setid, Rainério Leite.

O GOV.BR é uma plataforma do governo federal que oferta mais de 4.200 serviços digitais, facilitando a vida de cerca de 160 milhões de cidadãos que são usuários e promovendo maior integração entre as diferentes esferas do governo. “As ferramentas do GOV. BR estão disponíveis para todos os órgãos, independente da esfera. Nosso objetivo é simplificar a vida das pessoas”, afirma o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.

Ao oferecer serviços de uso amplo, intuitivos, integrados e fáceis de usar, o TCU reforça seu compromisso com a transparência, a eficiência e a segurança na gestão pública.