Imprensa

Prazos processuais voltam a correr a partir de 21 de maio

Os prazos recomeçam a contar de onde pararam
Por Secom TCU
30/04/2020

O Tribunal de Contas da União informa que a suspensão dos prazos processuais estabelecida pelas Portarias-TCU 61, de 16/4/2020, e 71, de 19/3/2020, não será prorrogada.

Assim, os prazos dos processos que tramitam no TCU voltam a correr no dia 21/5/2020 e recomeçam a contar de onde pararam. 

A Portaria-TCU 71/2020 havia prorrogado, até 20 de maio de 2020, a suspensão dos prazos, estabelecida anteriormente por meio da Portaria-TCU 61/2020. 

Prestação de contas

Está em vigor a Decisão Normativa-TCU 182, de 19/3/2020, que alterou os prazos para o encaminhamento das peças integrantes das prestações de contas do exercício de 2019. Foram acrescidas em 90 (noventa) dias as datas limite constantes do Anexo I da Decisão Normativa-TCU nº 178, de 23 de outubro de 2019, para que as Unidades Prestadoras de Contas do exercício de 2019 insiram no Sistema e-Contas as peças que compõem suas prestações de contas.

Leia na íntegra a Decisão Normativa-TCU 182/2020

Serviço:

Atendimento à Imprensa - imprensa@tcu.gov.br

Informações sobre o andamento de processos - telefone: (61) 3527-5234, das 13h às 17h. E-mail: cacidadao@tcu.gov.br 

 

 

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500