Na quinta-feira (23/11), o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o webinário "Tribunais de Contas e promoção da equidade racial: caminhos possíveis". Na oportunidade do Dia Consciência Negra, celebrado no último dia 20 de novembro, o encontro reforçou o compromisso dos órgãos de controle com a promoção da igualdade racial.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, ressaltou que, em 2021, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que a proporção de pessoas pobres no Brasil era de 18% de brancos e praticamente o dobro de pessoas negras.

“Esses dados evidenciam que é muito importante estimularmos o debate público sobre a nossa atuação como órgão de controle e discutirmos caminhos para contribuir para redução desse quadro. Os Tribunais de Contas não são apenas órgãos de controle, mas de indução de boas políticas públicas. E se o Brasil as possui, certamente cabe também aos Tribunais trabalhar para dar efetividade e, se não são satisfatórias, temos que melhorá-las”, afirmou.

Dantas explicou que os Tribunais de Contas também atuam como agentes de ação social e indutores de boas práticas. Ele ressaltou que o TCU está desenvolvendo estratégia multifatorial na perspectiva de equidade nas fiscalizações. “É imperativo que nós incorporemos a perspectiva de equidade racial em nossas avaliações e decisões. Seja em ações de controle interno ou em iniciativas administrativas. Para além das auditorias, cabe aos Tribunais de Contas liderarem pelo exemplo mediante a incorporação de boas políticas também administrativas”, frisou.

Políticas de gestão baseadas em dados

O objetivo do TCU é valorizar a perspectiva de desenvolver políticas de gestão, baseadas em dados. Nesse sentido, a Corte de Contas está realizando campanha para atualização do cadastro dos servidores com relação à raça e cor.

O Tribunal também realizou o censo entre estagiários. Os resultados demonstraram que 44% são negros, superando o percentual de 30% usualmente adotado na administração pública em reserva de vagas para essa população nos programas de estágio.

“Precisamos promover ações que combatam a desigualdade racial. As Cortes de Contas têm o poder de influenciar, não apenas a gestão financeira, como a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Espero que eventos como este sejam o marco da transformação da discussão em ações. Juntos podemos construir um futuro mais equitativo, em que a justiça prevaleça e a diversidade seja celebrada como a maior riqueza do nosso País”, conclui o presidente do TCU.

Liderar pelo exemplo

A coordenadora do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU, Marcela Timóteo, destacou as cobranças que a Corte de Contas recebe em relação às fiscalizações: “Sempre que o Tribunal vai se debruçar nas fiscalizações e no Controle Externo, somos cobrados pela sociedade do ponto de vista da equidade, e isso é legítimo. O TCU tem feito o dever de casa com inciativas para que possamos mudar esse quadro”.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, enfatizou a importância dos Tribunais de Contas se mobilizarem em torno dessa agenda de liderar pelo exemplo. “Queremos abrir mais espaços de participação para que possamos dar efetividade às ações. Os órgãos de controle têm uma musculatura institucional robusta e nos permite atuar no plano interno e já demos os primeiros passos. Temos feito movimentos para que tenhamos atuações mais efetivas. A melhor maneira que encontramos de fomentar a atuação é a partir do marco de medição de desempenho, o qual gera uma força mobilizadora grande no sistema”, explicou Miola.

Também participaram do evento o secretário de Gestão de Pessoas do TCU, Egbert Buarque, a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e mediadora do evento, Daiesse Jaala, o auditor do TCU Alipio Neto, a auditora Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) Walkíria Machado e a auditora da Atricon Fernanda Nunes.

Assista à íntegra do webinário aqui.

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