RESUMO

• O TCU vai analisar a atuação do Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas que o planeta tem experimentado.
• O objetivo da fiscalização é avaliar como o governo federal está se preparando para enfrentar os desafios da atual crise climática mundial.
• Na presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), o TCU lidera o desenvolvimento da ferramenta ClimateScanner, que vai permitir avaliação da atuação dos governos no enfrentamento da crise climática

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a atuação do governo brasileiro no enfrentamento das mudanças climáticas que o planeta tem experimentado. Sob a coordenação e relatoria do ministro Vital do Rêgo, a auditoria foi anunciada na sessão do TCU desta quarta-feira (16/8).

O ministro explicou que o objetivo da fiscalização é avaliar como o governo federal está se preparando para enfrentar os desafios da atual crise climática mundial. O TCU vai verificar os arranjos institucionais, a estrutura de governança, os atores, as estratégias, bem como as politicas e os instrumentos para o enfretamento da crise.

“O Vale da Morte, na California, registrou recentemente 54,4 graus celsius de temperatura. A maior já registrada na Terra nos últimos cem anos. No noroeste da China, foram 52,2 graus. O Havaí, nos Estados Unidos, tem sido devastado nos últimos dias por incêndios florestais que já causaram dezenas de mortes e destruição”, contextualizou o ministro-relator Vital do Rêgo.

No Brasil, chuvas torrenciais atingiram há algumas semanas o litoral paulista, causando mais de 60 mortes e enormes prejuízos econômicos. Especialistas têm debatido as mudanças que têm ocorrido no sistema de correntes marítimas do Oceano Atlântico, que podem gerar ainda mais efeitos climáticos negativos.

Para fazer frente a esses desafios, o TCU, na presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), está desenvolvendo ferramenta que vai permitir analisar a atuação dos governos no enfrentamento da crise climática. A primeira versão do ClimateScanner foi apresentada no mês de julho a representantes da noves países, em reunião técnica promovida pela Corte de Contas em Foz do Iguaçu (PR).

“A gravidade da crise das mudanças climáticas ao redor do mundo tem desafiado governos e sociedade em todos os aspectos, político, ambiental, social e econômico. A ideia partiu do ministro-presidente do TCU Bruno Dantas, que de modo oportuno, audacioso e inspirador propôs ações de controle nesse assunto que não conhece fronteiras”, observou Vital do Rêgo.

"Essa auditoria é uma contribuição que o TCU dará ao país. Afinal, estamos encabeçando, no nível global, o desenvolvimento da plataforma eletrônica ClimateScanner, cujo comitê executivo é composto por 18 países, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Dinamarca, Finlândia, Marrocos, Quênia, Indonésia, e Emirados Árabes Unidos".

Saiba mais

O ministro do TCU Augusto Nardes enalteceu a atuação do ministro Vital como relator da auditoria sobre as mudanças climáticas e lembrou de algumas atuações do Tribunal nos últimos anos. “Estivemos na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a Rio+20, em 2012, e imaginamos a realização de um trabalho que pudesse aferir o nível de desenvolvimento sustentável do mundo”, ponderou o ministro Nardes, que presidiu o TCU em 2013-2014.

“Já naquela oportunidade a ONU reconheceu a expertise do TCU para a realização de auditorias com foco nas políticas governamentais para adaptação às mudanças climáticas. Em 2014, realizamos, no âmbito da Olacefs, organização que presidimos no triênio 2013-2015, a primeira auditoria coordenada em áreas protegidas na Amazônia”, observou Augusto Nardes.

Essa fiscalização no bioma amazônico envolveu tribunais de contas dos Estados brasileiros da região e os países da América Latina que compõem a Amazônia Legal, entre eles Peru, Colômbia, Honduras, Equador, Bolívia, El Salvador, Costa Rica e Venezuela, além de outros países do continente que colaboraram com os trabalhos, como Argentina, Paraguai e México.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização é a Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento). O relator é o ministro Vital do Rêgo.

SERVIÇO

Processo: TC 021.701/2023-7

Sessão: 16/8/2023

Secom – ed/va

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