RESUMO:

• O TCU realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Weder de Oliveira, levantamento com a finalidade de conhecer as políticas públicas de desenvolvimento industrial.
• A fiscalização identificou doze políticas públicas vigentes em 2020 pertinentes ao setor industrial brasileiro.
• Foram verificadas ao todo 92 situações de riscos, que podem mitigar a efetividade da política industrial brasileira e a eficiência da alocação dos recursos públicos, que são da ordem de R$ 77 bilhões em valores orçamentários e renúncias de receitas tributárias.
• Dos riscos identificados, 17% foram classificados como riscos extremos. Três em cada quatro foram avaliados como altos (76%). Os casos de riscos médio e baixo correspondem a 6,5%.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Weder de Oliveira, levantamento com a finalidade de conhecer as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento industrial, como elas estão articuladas e quais os riscos e pontos críticos que podem comprometer seus objetivos.

A fiscalização identificou haver doze políticas públicas vigentes em 2020 pertinentes ao setor industrial. Foram verificadas ao todo 92 situações de riscos que, segundo a auditoria do TCU, podem mitigar a efetividade da política industrial brasileira e a eficiência da alocação dos recursos públicos, estimada em R$ 77 bilhões em valores orçamentários e renúncias de receitas tributárias.

A Corte de Contas classificou os riscos em quatro níveis de gravidade: extremo, alto, médio e baixo. São 17% classificados como extremos. Além disso, três em cada quatro riscos foram avaliados no nível alto (76%). Os casos de riscos médio e baixo correspondem a 6,5%.

O Regime de Desenvolvimento Regional (com seis ocorrências) e o Sistema de Apoio Oficial à Exportação (com quatro) são as duas políticas com mais riscos avaliados no nível extremo. “Constata-se que os riscos e pontos críticos inventariados revelam um possível estado de fragilidade estrutural dessas políticas públicas”, comenta o ministro-relator do TCU.

Segundo o relatório da unidade técnica encaminhado para o Ministério da Economia, há indícios de que a gestão dessas políticas possui espaço para melhorar sua efetividade, resolvendo ou mitigando os problemas públicos que impedem o aumento da competitividade do setor industrial brasileiro. Os indícios apontam uma concepção e execução de políticas de maneira inercial, sem condução que as dirija e as avalie em perspectiva finalística.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento). O relator é o ministro-substituto Weder de Oliveira.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2116/2022 – Plenário

Processo: TC 047.205/2020-2

Sessão: 21/9/2022

Secom – ed/va

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