Tribunal avalia Compromisso Nacional Criança Alfabetizada nos estados brasileiros

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento sobre a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) nos estados brasileiros. O trabalho avaliou o programa, conduzido pelo Ministério da Educação (MEC), com foco no Piauí, selecionado para um trabalho piloto do TCU.

O objetivo foi avaliar a execução do programa por meio de uma fiscalização-piloto e induzir melhorias. O acompanhamento buscou contribuir para aumentar os índices de alfabetização no 2º ano do ensino fundamental e reduzir as desigualdades entre os municípios, além de criar um modelo de atuação aplicável a outros estados.

O trabalho é relevante, entre outros motivos, porque a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 não foi atingida. A meta previa alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. Segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, 56,4% dos estudantes da rede pública no 2º ano do ensino fundamental ainda não estavam alfabetizados.

O acompanhamento identificou avanços. O Indicador Criança Alfabetizada (ICA) nacional passou de 44% em 2023 para 66% em 2025, superando a meta de 64% para o ano passado. Além disso, 19 estados e o Distrito Federal atingiram suas metas. O Ceará registrou ICA de 84%, enquanto Goiás e Paraná alcançaram 80%. No Piauí, o ICA subiu de 52% em 2023 para 77% em 2025, superando a meta estadual de 62%. O avanço de quase 25 pontos percentuais levou o estado à quarta posição no ranking nacional, empatado com o Espírito Santo.

Apesar dos avanços, 15 estados ficaram abaixo da média nacional em 2025. Cinco não atingiram as metas: Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pará, Amazonas e Rio Grande do Sul. Sete estados tiveram ICA abaixo de 60%: Sergipe (50%), Rio Grande do Sul (52%), Bahia (55%), Roraima (57%), Amazonas (57%), Pará (58%) e Santa Catarina (59%). Além disso, cerca de 11% dos municípios brasileiros ainda não conseguem alfabetizar metade das crianças na idade adequada.

A fiscalização também revelou fragilidades na política de alfabetização. Entre os problemas identificados, estão a falta de diretrizes uniformes para a alfabetização inclusiva, a baixa adaptação do apoio técnico do MEC às necessidades dos municípios, falhas na transparência das informações educacionais e a ausência de políticas municipais de alfabetização.

Além disso, o Prêmio Alfa-10, que deveria incentivar boas práticas, não cumpriu a função devido à falta de registros, mecanismos de monitoramento e repasses financeiros previstos.

Para consolidar os avanços e manter os resultados do CNCA em todo o país, o trabalho apontou a necessidade de corrigir essas fragilidades e fortalecer as secretarias estaduais e municipais de educação. O Piauí, por sua vez, apresentou trajetória consistente de melhoria nos indicadores de alfabetização. Algumas práticas podem servir de referência para outros estados.

Em razão disso, o TCU fez recomendações ao Ministério da Educação para aprimorar a implementação do programa. O Tribunal também comunicou os resultados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e à Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc-PI).

O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2049/2026 - Plenário

Processo: TC 017.550/2025-4

Sessão ordinária: 5/8/2026

Secom - SG/aw

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