Neste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) participou da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29), que este ano foi realizada em Baku, no Azerbaijão. Na ocasião, o TCU trouxe contribuições relevantes para o debate sobre transições energéticas ao apresentar o “Guia prático de auditoria para Instituições Superiores de Controle”. O manual, elaborado com base na auditoria de transição energética do TCU, foi apresentado pelo vice-presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo. O documento tem o objetivo de apoiar o fortalecimento de metodologias para fiscalizações climáticas e o avanço de transições energéticas mais justas, eficazes e sustentáveis.

A participação do TCU na COP29 não apenas reflete o compromisso do Brasil com a ação climática, mas também posiciona o país como líder na promoção de auditorias que garantam a eficácia e a justiça das políticas de transição energética. No centro desse esforço, o Tribunal contribui com as ISC no desenvolvimento de auditorias e metodologias inovadoras, que ajudam a monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas para a transição energética.

Em 2024, o TCU fez uma pesquisa em colaboração com o Grupo de Trabalho de Auditoria de Indústrias Extrativas (WGEI) da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), que revelou que as instituições de controle querem mais conhecimento e troca de experiências sobre auditorias relacionadas à transição energética. O estudo avaliou como cada ISC está lidando com o tema.

Assim, diante da experiência do TCU, viu-se a oportunidade de desenvolver o guia, para compartilhar o conhecimento e a experiência obtidos e apoiar outras instituições de controle a avaliarem a transição energética em seus próprios países. O documento será útil para encontrar maneiras de melhorar as políticas públicas sobre transições energéticas e contribuir para que os acordos internacionais sejam cumpridos.

Eixos Estruturais para uma transição justa

O Guia Prático de Auditoria para Transição Energética está estruturado em quatro eixos fundamentais:

1. Governança: avalia o arcabouço normativo, a estrutura governamental e o planejamento estratégico para a transição energética.
2. Transição energética justa e inclusiva: foca na erradicação da pobreza energética, inclusão de comunidades vulneráveis e promoção do desenvolvimento socioeconômico.
3. Financiamento: examina a identificação de necessidades de investimento, o acompanhamento dos recursos financeiros e a transparência no uso de fundos.
4. Temas da transição energética: analisa questões específicas, como energia renovável, eficiência energética, precificação de carbono e mobilidade elétrica.

Esses quatro eixos oferecem base sólida para as ISC e demais órgãos de controle desenvolverem auditorias mais efetivas e abrangentes sobre as políticas de transições energéticas, além de garantir que os investimentos nesse setor sejam devidamente fiscalizados e atendam aos critérios de justiça social e sustentabilidade.

Entre 2023 e 2024, o TCU realizou uma auditoria pioneira para avaliar a preparação do governo brasileiro em responder à transição para economia de baixo carbono. Os resultados da auditoria no Brasil foram fundamentais para consolidar a estrutura do guia, que foi apresentado durante a COP29 como referência para outros países.

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