Tribunal ouve população para entender impacto social de políticas de energia renovável

O Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando auditoria que analisa os impactos sociais das políticas de incentivo às energias renováveis sobre as comunidades locais no país. Para isso, promoveu, nas últimas semanas, rodadas de conversas com integrantes de movimentos, associações e organizações que representam a parte da população que mais é afetada na instalação de instrumentos de geração de energia renovável.

O objetivo da auditoria é avaliar como os incentivos fiscais e setoriais concedidos à geração de energia elétrica de fontes renováveis contribuem para a redução das desigualdades sociais, promovendo acesso equitativo à energia e desenvolvimento sustentável nas comunidades onde os empreendimentos são implantados. E, para fazer a avaliação, é essencial que o Tribunal, além de ouvir gestores e responsáveis pela implementação dessas políticas, saiba como o cidadão impactado se sente e o que espera do governo ao ter esses equipamentos geradores instalados nas proximidades de sua cidade.

A fiscalização aborda impactos sociais que vão além dos tradicionais indicadores econômicos agregados e do emprego temporário criado na fase de instalação. "O foco está na perspectiva do cidadão. Vamos examinar como os projetos de energia renovável afetam o cotidiano das gerações atuais e futuras. Além disso, também contratamos uma consultoria externa para fazer um benchmark internacional de metodologias utilizadas em auditorias de órgãos de controle de outros países", explicou Glauco Scandaroli, diretor da unidade do TCU responsável pela auditoria, em uma das reuniões.

A metodologia que será utilizada no trabalho combina avaliação qualitativa, que deriva de processo de escuta ativa de como as populações afetadas enxergam e vivenciam, e validação quantitativa desse impacto; no caso, busca indicadores relevantes e procedimentos de análise de inferência causal em um contexto observacional. Em resumo, o trabalho se alinha ao conceito de transição energética justa e avalia como as políticas de apoio ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (Energia Limpa) influenciam outros objetivos de desenvolvimento relacionados à saúde, educação, redução das desigualdades e comunidades sustentáveis.

Para ilustrar essa influência, a equipe responsável pela auditoria, em conversas com as entidades que representam a população, escutou algumas das situações que podem acontecer, como a geração de emprego apenas para uma parcela com conhecimento específico, o impacto ambiental na fauna e na flora do local, riscos de saúde, disputas territoriais, entre outros. A essas situações foram adicionadas outras pelos representantes das entidades, como interferência em atividades de subsistência, por exemplo. Em todos os casos, foi reforçada a importância da geração a partir de fontes de energia de baixo carbono, como é o caso das energias renováveis, e que a ampliação da capacidade de geração no Brasil deve estar associada ao respeito às culturas tradicionais e ao desenvolvimento sustentável nas localidades afetadas.

Sob condução da unidade do TCU especializada na fiscalização de energia elétrica e nuclear, a auditoria está em fase de planejamento e a ação de comunicação com o cidadão foi realizada em conjunto com a Secretaria de Relações Institucionais do Tribunal. O objetivo é coletar o máximo de informações neste momento e dar retorno às entidades com trabalho que possa atenuar impactos negativos e melhorar as políticas de incentivo à produção de energia renovável.

Participaram das rodadas de conversa representantes do Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR) e os coletivos que o compõem, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), Instituto Arayara e Projeto Dom Quixote.

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