O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 4 de junho, o Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública. O objetivo é ampliar o debate sobre soluções consensuais, especialmente com base na experiência adquirida desde a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).

O público-alvo são os servidores do próprio TCU e de outros órgãos da administração pública envolvidos ou interessados no tema; representantes de entidades e organizações civis, do setor de infraestrutura, da academia, de concessionárias de serviços públicos, de escritórios de advocacia e particulares interessados ou envolvidos com o assunto.

Os debates serão realizados em quatro painéis: o primeiro abordará o consensualismo como poder-dever do administrador público; o segundo, os limites da mutabilidade dos contratos nas soluções consensuais; o terceiro painel tratará dos resultados alcançados consensualmente na administração pública; e, por fim, será debatido o tema solução consensual ou litígio? Análise do custo de oportunidade.

Estão previstas as participações de representantes dos três poderes da administração pública, tais como do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e outras autoridades da Corte de Contas; do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); e do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

O seminário será realizado das 9h às 18h, no auditório Ministro Pereira Lira, e será transmitido ao vivo pelo canal do TCU no YouTube. As inscrições para participação presencial ou de forma on-line podem ser feitas pelo site do Instituto Serzedello Corrêa.

SecexConsenso

O Tribunal de Contas da União (TCU) criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) em dezembro de 2022. A iniciativa do presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, tem o propósito de contribuir para a efetividade das políticas públicas e a segurança jurídica de soluções tempestivas construídas de modo colaborativo e célere com a sociedade e os entes públicos.

• A unidade é dividida em quatro eixos principais que priorizam, transversalmente:
• A construção colaborativa de soluções consensuais na administração pública;
• O diálogo com as instituições na prevenção dos conflitos;
• O compartilhamento de informações entre entidades públicas durante a fase de negociação dos acordos de leniência, com a inclusão dos processos do TCU no escopo desses acordos;
• A elaboração e execução de estratégias para a participação cidadã no dia a dia do TCU, com o intercâmbio nacional e internacional de boas práticas;
• A articulação de ações do controle externo com os Tribunais de Contas do Brasil, além do compartilhamento de boas práticas de políticas públicas descentralizadas.

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