Tribunal promove pesquisa sobre assistência estudantil nas universidades federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando pesquisa com estudantes universitários para avaliar ações de assistência estudantil que existem nas instituições de ensino, como alimentação, transporte e moradia. Os estudantes poderão responder ao questionário, que será enviado a cada um deles pelas próprias universidades até o dia 24 de novembro de 2025.

A avaliação vai colher informações sobre como os estudantes acessam os benefícios e sobre sua participação nas discussões do programa. O TCU também quer saber se as informações sobre o tema são claras e transparentes.

Essa é uma iniciativa do TCU para acompanhar o funcionamento da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que ajuda estudantes a concluírem a educação superior, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O Tribunal quer saber se as universidades federais estão colocando em prática ações para melhorar a assistência aos estudantes, quais sejam:

• Organização dos processos de seleção dos estudantes que poderão receber os benefícios.
• Divulgação de informações sobre os auxílios disponíveis nas redes sociais das universidades.
• Criação de regras para que os estudantes possam participar das decisões sobre assistência estudantil.

Essas foram algumas das recomendações que o TCU fez como resultado de uma auditoria em 2023. Além de ouvir os próprios estudantes, o TCU vai dialogar com o Ministério da Educação (MEC) e as universidades federais.

É muito importante que os estudantes participem, porque isso vai ajudar o TCU a entender melhor como o Pnaes está funcionando em cada universidade. Assim, será possível identificar o que precisa ser melhorado.

SERVIÇO

Secom - MM/pc

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2281/2024-Plenário

Processo: TC 017.513/2023-5

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