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Fiscalização contínua na SecexPrevi

Descrição

Implantação da Fiscalização Contínua em benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.








Contexto

Nos últimos dez anos, o TCU tem aprimorado sua atuação nas áreas de Previdência Social, Assistência Social e Trabalho e Emprego com o uso de ferramentas e métodos vinculados à Tecnologia da Informação. As três áreas se caracterizam pela alta materialidade das despesas com a concessão, manutenção e pagamento de benefícios sociais, o que impossibilita a auditoria tradicional realizada diretamente em cada uma das concessões. Uma estratégia que pode maximizar a atuação do Tribunal se baseia na realização de buscas, filtros e consolidações automatizadas nos bancos de dados das áreas auditadas, tendo em vista  o alto número de benefícios pagos . As auditorias decorrentes dessa nova forma de atuação do Tribunal trouxeram diversos benefícios ao Controle das Políticas Públicas a cargo dos três ministérios envolvidos (Ministério da Previdência Social, Ministério da Assistência Social e Ministério do Trabalho e Emprego), porém têm sido realizadas de forma pontual, com capacidade de desenvolver no máximo três auditorias por ano, cada uma tratando de um único tipo de benefício. Nesse aspecto há oportunidade de aprimoramento da atuação do TCU, ao adotar atuação sistêmica, sistemática e automatizada, cenário que exige o esforço ora empreendido neste Projeto de Fiscalização Contínua. Em um primeiro momento, a Fiscalização Contínua se materializa com a definição de um processo de trabalho que permita a visão sistemática de todo o fluxo de atividades e áreas responsáveis, seguida da elaboração de testes de credibilidade das informações disponibilizadas; da criação de indicadores gerenciais; da verificação de tipologias (não cumprimento de regras de negócios); e da detecção de anomalias ou padrões de irregularidade (mineração de dados). Ao se implementar tal processo, haverá grande aumento na relação custo/benefício na alocação de servidores para realizar fiscalizações sobre concessão, manutenção e pagamento de benefícios, uma vez que as auditorias tradicionais (com atuação pontual e de escopo restrito) substituir-se-ão por um processo contínuo e automatizado, mais tempestivo, de maior escopo e com menor investimento de pessoal.

O projeto vem sendo desempenhado em parceria com a Auditoria Geral do INSS.












Objetivos

Desenvolver e estruturar Fiscalização Contínua de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.








Resultados

Os resultados esperados são: processo de trabalho da Fiscalização Contínua em benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas; definição de indicadores a serem analisados, dados necessários para cálculo de índices, métodos e técnicas de análise, softwares para implementação das análises e infraestrutura de TI; banco de dados com dados necessários para implementação dos indicadores atualizado mensalmente; e, relatório de análise de dados.  








Período

Início: 01/04/2015

Fim: 31/03/2016

Unidades

  • ISC
  • SGI
  • STI
  • SecexPrevi
  • Setic

Pessoas

  • CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA

  • JORGE MENDES DE OLIVEIRA CASTRO NETO

  • LUIZ HENRIQUE BATISTUTA GOMIDE

  • MELCHIOR SAWAYA NETO

  • RODRIGO OTÁVIO COELHO HILDEBRAND

  • TEONIO WELLINGTON MARTINS

Documentos