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Programa Reconhe-Ser - Ideias Inovadoras - Fiscalização compartilhada com a sociedade

Descrição

A disponibilização na página do TCU de espaço em destaque contendo relação das fiscalizações iniciadas pelas unidades técnicas contendo informações relativas à UF, município, órgão ou entidade, função (ações que podem ser um projeto, atividade ou operação especial) e unidade responsável pelos trabalhos, com ampla divulgação prévia através da Mídia, sob a descrição sugerida “Fiscalizando com a Sociedade Brasileira”.

Contexto

A missão do TCU está na Constituição Federal e nela está a definição de que o nosso cliente é o cidadão, é a sociedade brasileira. A quem devemos prestar contas, não apenas quando estamos sob as luzes da mídia, mas diariamente.

Nesse sentido, a proposta apresentada, apesar de aparentemente simples, quanto a sua formulação e eventual implementação, em razão dos recursos tecnológicos disponíveis, implica em uma mudança de paradigmas: em lugar do sigilo como regra, a transparência; no lugar do foco no gestor público, foco no cliente, o cidadão e a sociedade.

O amparo legal está na Lei 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto 7.724, de 16/05/2012, que assegura o direito fundamental de acesso à informação, em particular quanto à obrigatoriedade da divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações e da observância da publicidade como regra e do sigilo como exceção.

O Tribunal tem o dever de mostrar o que está fazendo, onde e como está atuando. Se, realmente, as prioridades definidas por aqueles que planejam o controle externo são as prioridades dos cidadãos, da sociedade, aqueles que são atendidos ou desatendidos pelas políticas públicas em execução. Se a nossa limitada força de trabalho, dado o desafio que é o Brasil, está alocada onde deveria.

Não podemos exigir Accountability e Transparência apenas dos jurisdicionados, o TCU deve ser o exemplo.

Outro aspecto de vital importância a ser observado se refere ao próprio Tribunal, ao fluxo de informações entre as unidades técnicas (regionais e especializadas) e entre unidades técnicas e gabinetes. Muitas fiscalizações são planejadas e executadas sem que informações relevantes sobre fiscalizações já concluídas ou mesmo em execução por outras unidades técnicas, quer regionais ou especializadas, sejam compartilhadas e incorporadas aos novos trabalhos. 

Objetivos

Adotar práticas que efetivamente demonstrem para a sociedade brasileira que os princípios relacionados à Accountability e à Transparência conduzem as ações do Tribunal de Contas da União; informar a sociedade acerca das fiscalizações promovidas por suas unidades técnicas; aproximar o cidadão do servidor encarregado de fiscalizar; provocar o exercício da cidadania mediante a disponibilização de canal específico para manifestações da população; e estabelecer efetiva comunicação entre unidades técnicas e gabinetes quanto ao planejamento e execução de fiscalizações.

Resultados

A transparência oferecida à sociedade se estenderá ao próprio Tribunal. É fundamental ouvir a sociedade e ouvir o próprio Tribunal, de modo a aproveitar a experiência acumulada, permitir ajustes contínuos de foco que viabilizem o aprofundamento das análises a serem efetuadas. E em momento posterior, definidos o alcance e o escopo adequados, permitir a realização de trabalhos técnicos e científicos de avaliação de políticas públicas com recortes regionais e abrangência nacional.

A sequência natural de uma avaliação consistente se dá pela identificação do resultados das ações associadas a determinada política pública para os beneficiários diretos dessa política (fiscalizações nos municípios ou estados); como se dá a coordenação das ações entre os atores (União, Estados e Municípios); e, finalmente, com base nas conclusões de todas essas fiscalizações, avaliar a política pública e oferecer o resultado desse trabalho à sociedade, a quem cabe a palavra final quanto à sua manutenção, ela é o nosso Cliente.

Período

Início: //

Fim: //

Unidades

    Pessoas

    • CARLOS ALBERTO TANAKA

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