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Programa Reconhe-Ser - Trabalhos de Destaque - Auditoria coordenada nos RPPS de estados e municípios

Descrição

A situação da Previdência Pública é um dos pontos ainda não equacionados na agenda de consolidação do equilíbrio fiscal no Brasil. Em apenas 3 anos, o déficit atuarial agregado dos estados praticamente dobrou em valores correntes e chega hoje a 50% do PIB, ou seja, R$ 2 trilhões de reais. Nos municípios o déficit é da ordem de 10% do PIB, frente a uma menor capacidade de financiamento.

Atualmente, excluindo-se a União, existem mais de 2000 Regimes Próprios de Previdência Pública (RPPS) instituídos nos estados, municípios e no DF, que administram um patrimônio de cerca de R$ 175 bilhões e oferecem cobertura a cerca de 7,5 milhões de participantes, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, sendo 4,9 milhões nos Estados e DF e 2,6 milhões nos Municípios.

Segundo a Lei nº 9.717/98, cabe ao Ministério da Previdência Social (MPS) estabelecer as normas gerais, a orientação, o acompanhamento e supervisão desses regimes. A competência de fiscalizar os RPPS é compartilhada com órgãos de controle interno e externo.

Diante deste quadro, a realização de uma auditoria coordenada nos RPPS de estados, municípios e DF foi acertada no âmbito de um amplo acordo de cooperação assinado entre o TCU, o IRB, a Atricom, TCEs e TCMs. Esta auditoria, coordenada pelo TCU e com a participação de 25 TCEs e 4 TCMs, seguirá o paradigma desenvolvido na Olacefs e na Intosai, em que se dá grande ênfase no treinamento e apoio às equipes de auditoria durante todo o processo.

Contexto

Objetivos

O escopo definitivo da auditoria coordenada será definido em uma oficina de planejamento, por consenso entre todos os participantes. Entretanto, já foram identificadas algumas oportunidades para a ação de controle em áreas relacionadas com a regularidade de investimentos, com a contabilização de repasses, com a integridade de bases de dados cadastrais, bem como de avaliação da estrutura institucional e práticas de gestão dos RPPS.

Esses objetos de controle não só apresentam elevada materialidade como possibilitam achados de grande relevância com um esforço de controle que pode ser facilmente desenvolvido por auditores dos TCEs após o processo de treinamento. Alguns desses tópicos podem ser desenvolvidos de modo a oferecer insumos inclusive para os relatórios anuais de contas de governo.

Resultados

No momento, as equipes de auditoria estão em treinamento, por meio de um curso à distância, dividido nas seguintes unidades, totalizando 72 horas:

-        Seguridade Social, Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social

-        Avaliação Atuarial – visão de longo prazo

-        Custeio e utilização de recursos dos RPPS – visão de curto prazo

-        Aplicações e Investimentos dos recursos dos RPPS

-        Impactos Fiscais da Previdência Pública

-        Planejamento em Auditoria Governamental

O curso foi todo desenvolvido em vídeo

Com o treinamento e a experiência prática em auditoria, espera-se criar equipes capazes de institucionalizar nos TCEs rotinas de fiscalização dos RPPS de forma permanente. Estão sendo treinados três auditores por instituição, todos membros das equipes da auditoria coordenada.

Além dos 29 relatórios de auditoria a serem produzidos pelos tribunais de contas, um resultado muito importante será o relatório consolidado, em que se apresentará um diagnóstico geral da situação da previdência social no Brasil, com foco para os principais problemas e também de melhores práticas adotadas na gestão dos RPPS.

Período

Início: 02/02/2015

Fim: 30/11/2015

Unidades

  • ISC
  • SecexPrevi
  • Semec

Pessoas

  • LUCIANO DOS SANTOS DANNI

  • PIETRO DE OLIVEIRA COSTA

Documentos