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Programa Reconhe-Ser - Trabalhos de Destaque - Auditoria de Conformidade e Rede de Controle

Descrição

O presente trabalho consistiu de auditoria de conformidade em convênio custeado com recursos federais, e foi realizado de forma concomitante com investigação deflagrada pela Polícia Federal. As duas ações foram coordenadas, propiciando melhores resultados do que em caso de atuações desconexas.

Contexto

A auditoria foi realizada no contexto da Rede de Controle, materializada por meio de Acordos de Cooperação Técnica, que reúnem diversos órgãos de controle, com o objetivo de realizar trabalhos mais ágeis e eficazes, por meio de articulação de ações de fiscalização, combate a corrupção e controle social. No caso específico do Estado de São Paulo, o Acordo, publicado no DOU de 4/10/2015, p. 177, seção 3, congrega: TCU, TCM/SP, TCE/SP, AGU,  MPF, MPE, PFN, CGU, SRFB, e DPF.

Objetivos

Do ponto de vista do TCU, o objetivo inicial foi ter acesso a provas presentes no processo judicial, tais como as originárias de quebra de sigilo bancário e fiscal, que fortalecem os achados de auditoria e a imputação de débito. Do ponto de vista da DPF, o objetivo inicial foi obter cópia das instruções da Unidade Técnica, para embasar o pedido de quebra de sigilo.

Além disso, a atuação coordenada dos dois órgãos teve como objetivo a coleta de provas de maior qualidade, no âmbito das quebras de sigilo telefônico e telemático.

Por fim, o objetivo final foi o fortalecimento geral de ambos os trabalhos, tendo em vista que as análise e conclusões feitas por um órgão poderiam ser usadas como embasamento pelo outro órgão. Isso de fato se materializou, eis que o relatório de auditoria do TCU, demonstrando as fraudes nas licitações, fortaleceu o relatório da DPF. E as análises de movimentação financeira entre os investigados, as escutas telefônicas, e os extratos dos e-mails trocados entre investigados, provenientes do trabalho da DPF, subsidiaram o relatório do TCU.

Destaca-se que os objetivos só foram alcançados por conta das autorizações de compartilhamento de peças, dadas pelo Ministro Relator Raimundo Carreiro, e pelo Juiz Federal Fernando Toledo Carneiro.

Resultados

O processo ainda está pendente de julgamento de mérito. A última instrução da Unidade Técnica propõe conversão dos autos em TCE e impugnação do valor integral do convênio.

No âmbito judicial, houve prisão em flagrante de alguns dos envolvidos, encontrados com dinheiro proveniente de propina, bem como bloqueio judicial de bens.

Embora nenhum dos processos, nem judicial, nem de controle externo, tenha decisão final de mérito, observa-se que a convenente encerrou suas atividades, tendo desocupado seu edifício sede. 

Período

Início: 01/04/2013

Fim: 30/06/2015

Unidades

  • Sec-SP

Pessoas

  • IVAN ALBERTO MANCINI PIRES

  • JOSÉ EDUARDO DO BOMFIM

  • SERGIO KOICHI NOGUCHI

  • VITOR MENEZES SANTANA

  • WILSON ISSAMU YAMADA

Documentos