Programa Reconhe-Ser - Trabalhos de Destaque - Contas do Governo 2014
Descrição
O trabalho consistiu na elaboração do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República relativas ao exercício de 2014. Trata-se de diagnóstico sistêmico sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.
Com base no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União emite opinião sobre o Balanço Geral da União e sobre o relatório da execução dos orçamentos. Deve-se concluir se tais contas representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial consolidadas no encerramento do exercício, bem como se observam os princípios que regem a administração pública federal, com destaque para o cumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares na aplicação dos recursos públicos federais.
A Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) assessora o Ministro Relator na elaboração do Relatório e Parecer Prévio, contando com o apoio de diversas unidades do Tribunal.
A análise das Contas do Governo de 2014 exigiu um esforço de trabalho adicional, incluindo a inédita abertura da etapa de contraditório, diante dos indícios de irregularidades graves identificados ao longo da elaboração do relatório.
Além disso, com base em fiscalizações realizadas pelo Tribunal, a Semag coordenou a produção de textos sobre avaliação de governança em políticas públicas e consolidou análises sobre indicadores e metas do Plano Plurianual.
Contexto
Objetivos
O Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República tem como objetivos:
¿ Contribuir para a transparência das ações estatais;
¿ Analisar a conformidade e o desempenho do planejamento, do orçamento e da gestão fiscal, aspectos estruturantes da atuação do governo;
¿ Emitir opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas da União, com vistas a ampliar a credibilidade dessas informações financeiras;
¿ Fornecer um panorama do cenário econômico e das ações macroeconômicas governamentais no exercício em exame;
¿ Analisar a conformidade e a confiabilidade das informações sobre o desempenho das ações governamentais; e
¿ Fomentar o aperfeiçoamento da governança e da gestão pública.
Resultados
A análise das Contas do Governo contempla vários aspectos da gestão pública federal no ano avaliado. Por meio desse trabalho, o Tribunal avalia a adequação do Balanço Geral da União e a observância dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, principalmente no que tange à gestão orçamentária e financeira dos orçamentos da União.
Em decorrência, são fornecidas informações relevantes para o público em geral e para o Congresso Nacional, garantindo transparência sobre a atuação governamental. Além disso, são emitidos alertas, ressalvas e recomendações, com base nos achados do trabalho, com o objetivo de aperfeiçoar a administração pública em benefício da sociedade.
A despeito das singularidades de cada irregularidade detectada nas Contas de 2014, verificou-se em seu conjunto um fio condutor, posto que, desde o início daquele ano, as ações adotadas induziram a uma inverídica aparência de equilíbrio, encobrindo a real situação das contas públicas e, consequentemente, permitindo despesas que, de outra forma, não seriam viáveis. Em suma, o que se observou no exercício de 2014 foi uma política expansiva do gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, em afronta aos princípios basilares da administração pública.
Por fim, cumpre destacar o papel relevante que o TCU desempenha no controle da gestão fiscal, principalmente com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que traz consigo a responsabilidade de apontar os desvios identificados de forma a contribuir para a credibilidade e confiabilidade da gestão e das informações relacionadas às contas públicas brasileiras.
Período
Início: 10/12/2013
Fim: 07/10/2015
Unidades
- SEMAG
- SecexFazen
- SecexPrevi
- SecexSaude
- Semec
Pessoas
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO
ALESSANDRO AURÉLIO CALDEIRA
ANA CAROLINA AMORIM UBARANA
ANA CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES
ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA
ANDRÉ BUENO MACHADO
ANTÔNIO CARLOS C. D. CARVALHO JÚNIOR
CHARLES MATHUSALÉM SOARES EVANGELISTA
CLAUDIO HENRIQUE CORREIA
DANIELA FERNANDES NILSON
DULCE MARIA ALVES DA ROCHA COELHO