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Programa Reconhe-Ser - Trabalhos de Destaque - Contas do Governo 2014

Descrição

O trabalho consistiu na elaboração do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República relativas ao exercício de 2014. Trata-se de diagnóstico sistêmico sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.

Com base no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União emite opinião sobre o Balanço Geral da União e sobre o relatório da execução dos orçamentos. Deve-se concluir se tais contas representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial consolidadas no encerramento do exercício, bem como se observam os princípios que regem a administração pública federal, com destaque para o cumprimento das normas constitucionais, legais e regulamentares na aplicação dos recursos públicos federais.

A Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) assessora o Ministro Relator na elaboração do Relatório e Parecer Prévio, contando com o apoio de diversas unidades do Tribunal.

A análise das Contas do Governo de 2014 exigiu um esforço de trabalho adicional, incluindo a inédita abertura da etapa de contraditório, diante dos indícios de irregularidades graves identificados ao longo da elaboração do relatório.

Além disso, com base em fiscalizações realizadas pelo Tribunal, a Semag coordenou a produção de textos sobre avaliação de governança em políticas públicas e consolidou análises sobre indicadores e metas do Plano Plurianual.

Contexto

Objetivos

O Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República tem como objetivos:

¿ Contribuir para a transparência das ações estatais;

¿ Analisar a conformidade e o desempenho do planejamento, do orçamento e da gestão fiscal, aspectos estruturantes da atuação do governo;

¿ Emitir opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas da União, com vistas a ampliar a credibilidade dessas informações financeiras;

¿ Fornecer um panorama do cenário econômico e das ações macroeconômicas governamentais no exercício em exame;

¿ Analisar a conformidade e a confiabilidade das informações sobre o desempenho das ações governamentais; e

¿ Fomentar o aperfeiçoamento da governança e da gestão pública.

Resultados

A análise das Contas do Governo contempla vários aspectos da gestão pública federal no ano avaliado. Por meio desse trabalho, o Tribunal avalia a adequação do Balanço Geral da União e a observância dos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, principalmente no que tange à gestão orçamentária e financeira dos orçamentos da União.

Em decorrência, são fornecidas informações relevantes para o público em geral e para o Congresso Nacional, garantindo transparência sobre a atuação governamental. Além disso, são emitidos alertas, ressalvas e recomendações, com base nos achados do trabalho, com o objetivo de aperfeiçoar a administração pública em benefício da sociedade.

A despeito das singularidades de cada irregularidade detectada nas Contas de 2014, verificou-se em seu conjunto um fio condutor, posto que, desde o início daquele ano, as ações adotadas induziram a uma inverídica aparência de equilíbrio, encobrindo a real situação das contas públicas e, consequentemente, permitindo despesas que, de outra forma, não seriam viáveis. Em suma, o que se observou no exercício de 2014 foi uma política expansiva do gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, em afronta aos princípios basilares da administração pública.

Por fim, cumpre destacar o papel relevante que o TCU desempenha no controle da gestão fiscal, principalmente com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que traz consigo a responsabilidade de apontar os desvios identificados de forma a contribuir para a credibilidade e confiabilidade da gestão e das informações relacionadas às contas públicas brasileiras.

Período

Início: 10/12/2013

Fim: 07/10/2015

Unidades

  • SEMAG
  • SecexFazen
  • SecexPrevi
  • SecexSaude
  • Semec

Pessoas

  • ALESSANDRA PEREIRA DE MELO

  • ALESSANDRO AURÉLIO CALDEIRA

  • ANA CAROLINA AMORIM UBARANA

  • ANA CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES

  • ANDREIA ROCHA BELLO DE OLIVEIRA

  • ANDRÉ BUENO MACHADO

  • ANTÔNIO CARLOS C. D. CARVALHO JÚNIOR

  • CHARLES MATHUSALÉM SOARES EVANGELISTA

  • CLAUDIO HENRIQUE CORREIA

  • DANIELA FERNANDES NILSON

  • DULCE MARIA ALVES DA ROCHA COELHO