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Programa Reconhe-Ser - Trabalhos de Destaque - FOC na Perícia Médica do INSS

Descrição

A auditoria foi realizada na forma de fiscalização de orientação centralizada (FOC), modalidade “relatório único”, sendo a Secex Previdência a unidade orientadora. O trabalho contou com a participação de sete secretarias regionais do TCU: Secex-RS, Secex-MS, Secex-MG, Secex-TO, Secex-PE, Secex-PI, Secex-RO, tendo sido visitadas 24 gerências executivas (GEXs) e 50 agências de previdência social (APSs) em 16 estados, durante o planejamento e a execução. Utilizaram-se técnicas de exame documental, conciliação e cruzamento de dados, além de entrevistas com servidores do INSS envolvidos com a operacionalização dos benefícios por incapacidade, tendo sido aplicados os procedimentos detalhados na matriz de planejamento. Dentre os achados, destacamos aquele que evidenciou que a questão da produtividade da perícia nas gerências executivas do INSS.

Contexto

O Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) estabelece que algumas espécies de benefícios são concedidas aos segurados em função da incapacidade para o trabalho comprovada mediante exame pericial: aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; auxílio-acidente; e reabilitação profissional. A perícia médica do INSS também atua na concessão do “amparo assistencial ao portador de deficiência”, benefício mantido com recursos da assistência social (Lei 8.742/93), além de benefícios antigos que continuam sendo mantidos pelo RGPS.

Os benefícios por incapacidade representaram despesas mensais da ordem de R$ 7 bilhões em fevereiro de 2014 (19,5% dos pagamentos do INSS), empregados para atender 7,5 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. Durante o ano de 2013, foram gastos R$ 76,2 bilhões em pagamentos para esses benefícios.

A concessão e manutenção desses benefícios envolve o trabalho de 4.812 peritos médicos (2013) que avaliam a capacidade laboral dos segurados. Em 2013, foram registradas 7,5 milhões de perícias agendadas (pelo telefone 135 ou pela internet), além de outras atividades para as quais o segurado não tem a opção de agendamento, denominadas “extra-agenda”.

Dessa forma, destaca-se que os benefícios por incapacidade são responsáveis pela maior parte do movimento de segurados nas agências do INSS.

Objetivos

O objetivo da auditoria foi avaliar os procedimentos e controles relacionados à concessão de benefícios por incapacidade no que tange à atividade pericial no INSS. Para atender esse objetivo, foram avaliados aspectos relacionados à capacidade do INSS para atender a demanda por benefícios por incapacidade em tempo razoável, à confiabilidade do indicador de tempo de agendamento de perícias médicas (TMEA-PM), à supervisão da perícia médica, ao controle gerencial de suas atividades e à qualidade dos laudos periciais. Examinou-se, ainda, o impacto dos benefícios concedidos judicialmente e o tratamento dispensado aos auxílios-doença de longa duração.

Resultados

Foi constatada significativa disparidade no TMEA-PM observado no ano de 2013 (média dos indicadores mensais) entre as diferentes unidades do INSS. Embora o indicador nacional tenha sido de 22 dias, nas unidades do INSS o TMEA-PM variou entre 1 e 136 dias. Os casos mais graves estão localizados em Alagoas, Sergipe e Rondônia, em que 100% das agências tiveram TMEA-PM superior a quinze dias, e no Maranhão, onde 92% das agências não alcançaram a meta nacional. Isso demonstra que o atendimento à meta nacional, representada por uma média, não retrata a situação das unidades locais do INSS, que nem sempre conseguem agendar suas perícias médicas em tempo adequado.

Evidenciou-se, também, que a produtividade, ou seja, a relação entre perícias realizadas e a quantidade de peritos lotados, observada no ano de 2013, apresenta valores muito diferentes entre as gerências executivas do INSS. A produtividade anual média em cada Gerência Executiva (GEX) variou entre 686 e 2.695 perícias por perito no ano de 2013, o que representa, respectivamente, que cada perito estaria realizando, em média, de 3,4 a 13,5 perícias por dia trabalhado, considerados todos os peritos lotados em cada GEX. A média nacional, consideradas todas as GEX, foi de 8,6 perícias diárias por perito. A auditoria estimou que se cada perito médico incrementar duas perícias por dia no quantitativo que realiza atualmente, o prazo para o agendamento poderia ser reduzido drasticamente (próximo a zero) em 66% das gerências executivas, sem a necessidade de novas contratações. Consequentemente, os cidadãos teriam um melhor atendimento e o INSS atingiria sua finalidade de reconhecer benefícios com maior agilidade.

A análise sobre o TMEA-PM permitiu constatar que esse indicador não contempla os casos de insucesso no agendamento da perícia médica por falta de vagas, nem os requerimentos que são objeto de concessão administrativa em razão de ações civis públicas em localidades onde o TMEA-PM é superior a 45 dias. Assim, o TMEA-PM não reflete o real tempo de espera do segurado pela perícia médica em algumas situações e não alcança, de forma completa, seu objetivo de aferir o tempo que o cidadão aguarda entre a data de solicitação do agendamento e a data de marcação do exame, necessitando de aprimoramentos ou da criação de indicadores complementares.

Foram constatados elevados percentuais de benefícios por incapacidade mantidos por decisão judicial e de auxílios-doença de longa duração (mantidos há mais de três anos) em determinadas gerências executivas do INSS. Os benefícios judiciais representam 15% do total de benefícios por incapacidade mantidos na maciça de 2/2014, sendo que existem gerências em que esse percentual é superior a 30%. Os auxílios-doença de longa duração representam 28% desses benefícios na maciça de 2/2014, alcançando percentuais superiores a 40% em algumas unidades.

Em relação à atividade de supervisão sobre a perícia médica, foi constatado que não há um controle institucional sobre a qualidade dos laudos periciais produzidos pelos médicos peritos, peça essencial para o adequado reconhecimento do direito do segurado nos benefícios por incapacidade. A maior parte das gerências executivas não realiza, guarda ou registra a avaliação prevista nos normativos do próprio INSS e, muitas vezes, não utiliza o formulário Qualitec, criado com esse objetivo, enquanto a Direção Central da autarquia não dispõe de informações gerenciais sobre a qualidade dos laudos produzidos pelas unidades do INSS no território nacional.

Constataram-se, ainda, falhas na gestão da atividade pericial, relacionadas à ausência de controle sobre as atividades extra-agenda dos peritos, e inconsistências nas bases de dados de perícias que dificultaram a identificação clara dos peritos responsáveis pela realização de muitos dos laudos.

Período

Início: 23/04/2014

Fim: 31/10/2014

Unidades

  • Sec-MG
  • Sec-MS
  • Sec-PE
  • Sec-PI
  • Sec-RO
  • Sec-RS
  • Sec-TO
  • SecexPrevi

Pessoas

  • ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO

  • ANDERSON PINHEIRO E SILVA

  • ANTONIO EZEQUIEL FILHO

  • APARECIDO MARTINS

  • ELINETE MARIA SOARES BELÉ

  • GÉRSON DIAS ALVES

  • JOCELINO MENDES DA SILVA JÚNIOR

  • JORGE MENDES DE OLIVEIRA CASTRO NETO

  • JOÃO BATISTA DINIZ CAPANEMA

  • LEANDRO SANTOS DE BRUM

  • MARCOS LIMA DE MATOS

  • MARIA DALVA GONÇALVES PERES

  • MÁRCIO ANTÔNIO MARQUES

  • ODETTE BAETA CAVALCANTE

  • OSVALDO NAVA SOUSA

  • RITA DE CASSIA PINTO