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Programa Reconhe-Ser - Trabalhos de Destaque - Levantamento de Governança Pública em âmbito nacional

Descrição


O levantamento de governança pública nacional e de Governança e Gestão das Aquisições (âmbito estadual e municipal) foi realizado pelo TCU, em coordenação com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e mais 28 tribunais de contas de estados/municípios. 

Contexto

Objetivos

O objetivo deste levantamento foi obter e sistematizar informações sobre a situação da governança pública em âmbito nacional - esferas federal, estadual, distrital e municipal, e da governança e da gestão das aquisições em órgãos e entidades das administrações públicas estadual, distrital e municipal. 7.770 organizações responderam ao questionário de governança pública. 7.390 responderam ao questionário de governança e gestão das aquisições (7.770 - 380 organizações federais = 7.390).

As finalidades do levantamento foram:

·  Divulgar os temas “governança pública” e “governança e gestão das aquisições” para as organizações participantes, incentivando assim uma mudança de comportamento na administração pública em todo o país;

·  Identificar os pontos mais vulneráveis no tema e induzir melhorias;

·  Contribuir para o planejamento das ações de controle do TCU e dos demais tribunais de contas partícipes do trabalho, auxiliando-os como indutores do processo de aperfeiçoamento da governança pública e da governança e gestão das aquisições nos órgãos e entidades públicos.

O trabalho foi realizado pela SecexAdmin e Selog, no período de maio de 2014 a maio de 2015.

Resultados

Governança Pública

 

Figura 1 - Capacidade em Liderança

Legenda:

·       L1.1 - Estabelecer e dar transparência ao processo de seleção de membros da alta administração e de conselhos ou colegiado superior.

·       L2.1 Adotar código de ética e conduta que defina padrões de comportamento dos membros da alta administração e dos conselhos ou colegiado superior.

·       L2.2 Estabelecer mecanismos de controle para evitar que conflitos de interesse influenciem as decisões e as ações de membros da alta administração e dos conselhos ou colegiado superior.

·       L3.2 Responsabilizar-se pelo estabelecimento de políticas e diretrizes para a gestão da organização e pelo alcance dos resultados previstos.

·       L4.2 Garantir o balanceamento de poder e a segregação de funções críticas.

Segundo as respostas declaradas e o método de análise utilizado, pode-se afirmar que 51% de todas as organizações estariam em estágio de capacidade inicial em Liderança (Figura 1). Esse resultado sugere baixo nível de capacidade da maioria das organizações em gerir por competências, em estabelecer mecanismos que reforcem princípios éticos, e em garantir o balanceamento de poder e a segregação de funções críticas, todos com respeito à alta administração e aos conselhos ou colegiados superiores. Considerando apenas as organizações federais, o percentual é de 23%.

 

Figura 2 - Capacidade em Estratégia

Legenda:

·       E1.2 - Promover a participação social, com envolvimento dos usuários, da sociedade e das demais partes interessadas na governança da organização.

·       E2.2 - Estabelecer a estratégia da organização.

·       E2.3 - Monitorar e avaliar a execução da estratégia, os principais indicadores e o desempenho da organização.

Pode-se afirmar que 53% de todas as organizações estariam em estágio de capacidade inicial em Estratégia (Figura 2). Esse resultado reflete o baixo nível de capacidade da maioria das organizações em executar um processo de planejamento estratégico, em promover a participação social na governança da organização, e em monitorar e avaliar o desempenho organizacional.

Considerando apenas as organizações federais, destaca-se o alto percentual de organizações (67%) no estágio inicial de capacidade na prática E12 - Promover a participação social, com envolvimento dos usuários, da sociedade e das demais partes interessadas na governança da organização. Esse resultado sugere uma baixa capacidade da esfera federal em envolver a sociedade civil em seus processos de tomada de decisão.

 

Figura 3 - Capacidade em Controle

 

Legenda:

·       C1.1 - Estabelecer estrutura de gestão de riscos.

·       C2.1 - Estabelecer a função de auditoria interna.

·       C2.2 - Prover condições para que a auditoria interna seja independente e proficiente.

·       C3.1- Dar transparência da organização às partes interessadas, admitindo-se o sigilo, como exceção, nos termos da lei.

·       C3.2 - Prestar contas da implementação e dos resultados dos sistemas de governança e de gestão, de acordo com a legislação vigente e com o princípio de accountability.

·       C3.4 - Garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação.

Pode-se afirmar que 54% de todas as organizações estariam em estágio de capacidade inicial em Controle (Figura 3). Esse resultado reflete, em geral, o baixo nível de capacidade da maioria das organizações em estabelecer uma estrutura de auditoria interna e de gestão de riscos adequada, em exercer as atribuições com transparência e em garantir a responsabilização e a prestação de contas.

Destaca-se o alto percentual de organizações (70% no geral e 80% das federais) que estão no estágio inicial de capacidade na prática C11 – Gestão de Riscos. Esse resultado sugere uma baixa capacidade do Estado em gerenciar seus riscos.

Governança e gestão das aquisições

 

Figura 4 - Capacidade em governança das aquisições

Legenda:

·       E2.2.4 - A estratégia da organização está definida e explicita objetivos, iniciativas, indicadores de desempenho e metas (*D).

Segundo as respostas declaradas e o método de análise utilizado, pode-se afirmar que apenas 14% das organizações estariam no estágio de capacidade aprimorada em governança das aquisições (Figura 4), ao passo que 57% estariam no estágio de capacidade inicial. Esse resultado sugere que as instâncias internas de governança (alta administração e conselhos ou colegiados superiores), em mais da metade das organizações respondentes, não estão efetivamente avaliando, direcionando e monitorando a atuação da gestão das aquisições com vista ao alcance dos objetivos da organização.

Os dados sugerem deficiências em todos os mecanismos que formam a macrodimensão “Governança das Aquisições”. No que diz respeito à “Estratégia”, observa-se que 31% das organizações declararam que não possuem estratégia definida, ou seja, não traçam claramente seus objetivos, e não estabelecem diretrizes que direcionem a gestão para o alcance de resultados.

 

 

Figura 5 - CGA - Capacidade em Controle da Gestão das Aquisições (todas as organizações)

Legenda:

·       CGAPl1.1 - o plano de aquisições, elaborado com base nos objetivos e metas vigentes na organização, está aprovado. (*D).

Segundo as respostas declaradas e o método de análise utilizado, pode-se afirmar que 37% das organizações estariam no estágio de capacidade inicial em “Controle da Gestão das Aquisições” (Figura 5), ou seja, nessas organizações, o risco de que os processos de gestão das aquisições não sejam executados com eficácia e eficiência não estaria sendo adequadamente tratado. Os dados sugerem deficiências em todos os mecanismos que formam a macrodimensão de “Controle da Gestão das Aquisições”.

No que diz respeito ao mecanismo “Planos”, cujos resultados apresentam-se mais desfavoráveis, observa-se que 40% das organizações declararam que não aprovaram plano de aquisições elaborado com base nos objetivos e metas vigentes na organização (Estágio de Capacidade Inexistente - CGAPl11- Figura 5).

 

Figura 6 - CIA - Capacidade em Controles Internos em Nível de Atividades (todas as organizações)

            Segundo as respostas declaradas e o método de análise utilizado, pode-se afirmar que 26% de todas as organizações estariam no estágio de capacidade inicial em “Controles Internos em Nível de Atividades” (Figura 6).  Esse resultado sugere que um quarto das organizações não implementaram de forma eficaz controles que mitiguem riscos incidentes em atividades, operações, processos ou sistemas específicos para garantir a efetividade das aquisições. O dado mais preocupante foi o relativo ao componente “registro de preços”, em que 49% das organizações estariam no estágio de capacidade inicial.

O QUE CONCLUÍMOS

Os resultados deste levantamento apontam diversas oportunidades de melhoria para a governança pública nacional e governança e gestão das aquisições na administração pública das esferas estadual e municipal. De fato, os resultados obtidos nesse trabalho revelaram deficiências em praticamente todos os controles e práticas sugeridos nos modelos de autoavaliação, o que pode estar impactando o desempenho do governo na condução das políticas públicas existentes e no planejamento de novas ações governamentais. 

Período

Início: 01/05/2014

Fim: 01/05/2015

Unidades

  • SecexAdmin
  • Selog

Pessoas

    Documentos