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Programa Reconhe-Ser - Trabalhos Inovadores - Módulo de envio de Cbex ao executor

Descrição

O módulo de envio de Cobrança Executiva aos órgãos executores do sistema e-Cbex é uma ferramenta desenvolvida em Apex que permite o encaminhamento automático aos órgãos executores, por meio eletrônico, dos documentos e instruções necessárias à cobrança judicial da dívida decorrente de débito ou de multa imputada pelo Tribunal, se não recolhida no prazo pelo responsável, em atendimento ao disposto no art. 81, III, c/c o art. 28, II, da Lei Orgânica do Tribunal.

Contexto

Objetivos

O módulo do sistema objetiva precipuamente possibilitar ao Tribunal, por meio do MPTCU, de forma automatizada e por meio eletrônico, o envio da documentação de cobrança executiva ao órgão executor.

Esse módulo também permitirá a emissão de relatórios instantâneos em relação ao número de cobranças executivas encaminhadas para execução.

Além disso, evitará erros humanos que eram cometidos na sistemática anterior, tais como: falhas no envio por e-mail, erros na geração de um arquivo ZIP, dentre outros.

Ainda cabe destacar a redução da carga de trabalho da equipe do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), responsável pela Cobrança executiva, e do Serviço de Cobrança Executiva (Scbex).

Por fim, insta mencionar que o módulo do sistema em comento promoverá a racionalização e a interoperabilidade tecnológica, permitindo o intercâmbio de informações entre os diferentes órgãos da APF (diretriz do governo estabelecida pelo Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014), contribuindo para a agilidade, eficiência, redução dos custos e tempestividade da gestão governamental.

 

Resultados

Antes da implantação do módulo de envio ao órgão executor do sistema e-Cbex, o envio da documentação necessária ao órgão executor era extremamente moroso, trabalhoso, e inseguro.

Consistia no seguinte procedimento: o MPTCU conferia a documentação (processo Cbex) a ser enviada ao órgão executor; gerava um arquivo ZIP contendo os documentos do processo de cobrança; e expedia o Ofício do MPTCU. Vencida a etapa no Ministério Público, o processo de Cbex era encaminhado ao serviço de Cobrança Executiva (Scbex), responsável por enviar por e-mail, ao órgão executor, o Ofício do MPTCU e o arquivo ZIP gerado.

Esse procedimento gerava algumas falhas no envio, tais como: caixa de e-mail do destinatário lotada, arquivo ZIP muito grande para ser enviado por e-mail, risco de os arquivos serem encaminhados ao destinatário errado, dentre outros.

Com o novo módulo, o MPTCU apenas confere a documentação necessária e, após a expedição (assinatura) do Ofício do MPTCU, tanto a documentação quanto o Ofício do MPTCU são disponibilizados automaticamente ao órgão executor por meio de um link externo, permitindo o acompanhamento concomitante de algumas das principais etapas de cobrança executiva, e garantindo maior visibilidade, eficácia, e efetividade às decisões do TCU.

Período

Início: 13/06/2014

Fim: 08/09/2015

Unidades

  • SGI

Pessoas

  • ALBERTO LEITE CÂMARA

  • BENONI BATISTA BRAGA JUNIOR

  • DELVAN FERREIRA TAVARES

  • MILTON BATISTA JÚNIOR

  • RICARDO DE FARIAS SANTOS

  • WALTER VENSON FILHO

Documentos