O Instituto
Atuação
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) é a escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem o propósito de desenvolver pessoas para a construção de uma sociedade cidadã. Para isso, promove a capacitação de profissionais do TCU, servidores públicos de outras instituições e cidadãos. Também atua no apoio ao desenvolvimento de pesquisas, ferramentas e metodologias que auxiliem no aprimoramento do controle externo e da Administração Pública, em consonância com a missão institucional do TCU.
A atuação do ISC compreende quatro grandes áreas, de acordo com seu Regimento Interno: Educação, Informação, Inovação e Cultura. Os resultados institucionais alcançados no ano de 2022 são apresentados na publicação a seguir:
Educação
O ISC oferece ações educacionais presenciais, semipresenciais e a distância direcionadas a públicos relacionados a diversas dimensões do controle externo. Internamente, os servidores do TCU são capacitados para desenvolver competências técnicas e comportamentais.
Em relação ao público externo, o Instituto oferta cursos que auxiliem, de forma preventiva e pedagógica, na orientação e capacitação de servidores e gestores públicos e na capacitação de cidadãos para o exercício do controle social. O público internacional também é contemplado por ações educacionais, por meio de parcerias.
Para alcançar um número cada vez maior de pessoas, o Instituto tem investido na realização de parcerias e na oferta de cursos a distância por meio de sua página na internet. Além disso, em 2016, foi inaugurada a nova sede do ISC, que, com instalações modernas, tem permitido a ampliação de sua atuação, incluindo a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
Informação
A operacionalização e o aprimoramento da gestão do conhecimento e da informação no Tribunal são empreendidos pelo ISC por meio de estrutura especializada, e incluem ações como a criação e organização de serviços e espaços de informação, tais como wikis, comunidades de prática e repositórios digitais no Portal TCU.
Dentro do processo de gestão do conhecimento e da informação, estão inseridas as ações de gestão documental e bibliográfica. A gestão documental busca controlar todo o ciclo de vida dos documentos que circulam cotidianamente dentro da instituição. Já a gestão bibliográfica, realizada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa, é responsável pela preservação da memória institucional e pela gestão de serviços de informação.
Inovação e Cultura
O ISC investe em ações que visam estimular e favorecer o desenvolvimento de pesquisa, inovação e cultura no TCU, além de fomentar práticas inovadoras na Administração Pública. Para isso, conta com o Centro de Pesquisa e Inovação (CePI), responsável por coordenar o Laboratório de Inovação e Cultura (Colab-i), primeiro laboratório de inovação em instituições de controle externo no mundo.
No que diz respeito ao fomento à pesquisa e ao estabelecimento de parcerias, o ISC conta também com o Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap), órgão colegiado de natureza consultiva criado para auxiliar o Tribunal na produção e disseminação de conhecimentos relevantes à atuação do controle externo e promover ações de cooperação, estudo e pesquisa, entre outras competências.
Em relação à Cultura, o ISC dedica-se a promover a aproximação entre o TCU e a Sociedade por meio do conhecimento artístico e histórico. Para isso, o Tribunal conta com o Espaço Cultural Marcantonio Vilaça, que auxilia no desenvolvimento da arte brasileira, além de oferecer acesso gratuito a uma vasta gama de expressões culturais de alta qualidade; e com o Museu do TCU Ministro Guido Mondin, que promove exposições, preserva e divulga a história da Corte de Contas. Também é desenvolvido um programa educativo para facilitar o acesso de estudantes e outros públicos interessados às ações culturais.
Estrutura Organizacional 2023-2024
Instituto Serzedello Corrêa | Escola Superior do Tribunal de Contas da União
Setor de Clubes Sul, Trecho 3, Pólo 8, Lote 3 | (61) 3527-5802 | www.tcu.gov.br/isc | isc@tcu.gov.br
Transparência
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) disponibiliza informações públicas relacionadas às ações e aos investimentos realizados como parte da missão institucional do Tribunal de Contas da União (TCU) no aprimoramento da Administração Pública. O acesso pode ser feito pelo atalho no fim desta página.
Estas informações são complementares e não substituem as já disponibilizadas na Página da Transparência no Portal TCU em cumprimento à Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. Caso haja dúvida ou seja identificada alguma inconsistência na exibição dos dados, favor notificar o ISC por meio da opção Fale Conosco.
História
A história da Escola Superior do TCU teve início ainda na década de 1980. O Tribunal de Contas da União contava, desde 1968, com um Centro de Aperfeiçoamento de Servidores, que posteriormente, em 1973, foi transformado no Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento, vinculado à área de gestão de pessoas e responsável pela contratação de pessoal.
Em 1985, Carlos Átila tomou posse no cargo de ministro do TCU e surpreendeu-se com o fato de que a instituição não realizava concursos públicos há anos e que eram escassos os treinamentos oferecidos ao corpo técnico. Vindo do Itamaraty, o novo ministro acreditava que os concursos poderiam dotar a instituição de um quadro técnico qualificado e competente. Mas ele sabia que esses profissionais não sairiam prontos das universidades. Seria preciso que a Casa estivesse devidamente estruturada para capacitá-los a atuar no controle externo.
Os anos subsequentes foram marcados por intensa movimentação política no Brasil, com o processo de transição democrática pós-ditadura e a elaboração de uma nova constituição para o País. Entre as pautas da Assembleia Nacional Constituinte estava a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e, consequentemente, as competências do TCU. Era hora, na concepção do ministro Carlos Átila, de o Tribunal reafirmar sua importância. “Nós conversamos entre os ministros da época, tínhamos que demonstrar que a instituição era não só necessária, como competente para exercer as funções de controle externo que são essenciais na estrutura de uma democracia moderna”, relatou o ministro.
Nesse contexto, estava claro que as atividades de seleção e capacitação precisavam ser ampliadas e aprimoradas. Em 1986, durante a gestão do então ministro-presidente Fernando Gonçalves, o Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento foi transformado em Centro de Seleção e Treinamento (CST), por meio da Resolução Administrativa nº 71. O Centro era diretamente vinculado à Presidência e assumia funções relacionadas ao planejamento, execução e controle das atividades referentes à seleção e ao treinamento de pessoal.
Em 1992, já durante a gestão do ministro Carlos Átila na Presidência do Tribunal de Contas da União, a Lei Orgânica do TCU (LOTCU: Lei 8.443/1992) foi publicada e previu a criação de um Instituto responsável pela realização periódica de concursos públicos e cursos de formação; pela organização e administração de cursos de treinamento e de aperfeiçoamento para os servidores do TCU; entre outras atribuições.
Em seguida, o Regimento Interno do TCU, em sua edição publicada em 1993, passou a denominar o Instituto previsto na LOTCU como Serzedello Corrêa, em homenagem a Inocêncio Serzedello Corrêa, ministro da Fazenda entre 1892 e 1893, responsável pela regulamentação e pelo funcionamento do TCU. Serzedello Corrêa mereceu tal distinção por ser defensor da autonomia do TCU como instituição independente e moralizadora dos gastos públicos. Ainda em 1993, a Resolução TCU nº 6 ratificou a mudança do nome então existente, Centro de Seleção e Treinamento, para Instituto Serzedello Corrêa.
Um pouco antes da formalização do ISC com esse nome, em 1992, o TCU obteve da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a cessão de uso de prédio na Asa Norte (SEPN 514), em Brasília (DF). Porém, para abrigar o Instituto, seria necessário reformar o prédio. Enquanto a reforma era realizada, o Centro de Seleção e Treinamento buscava servidores interessados em trabalhar no instituto recém-criado pela LOTCU.
O então presidente do TCU, ministro Carlos Átila, considerou que as ações de capacitação já deveriam ser ampliadas de imediato, mesmo que de forma provisória, na garagem do edifício-sede. “Enquanto eu lidava com esse problema da instalação, um dia fui chegando na garagem e vi que tinha um pé direito muito alto. Pensei: vou fazer as salas ali. E foi então que o ISC se instalou na garagem. Nesse primeiro momento parecia um acampamento de guerra, mas a gente não podia deixar passar. Porque você sabe que uma semente, se você deixa passar, não germina”, contou o ministro.
A reforma do edifício da Asa Norte foi concluída no início de 1993 e no mês de fevereiro, o Centro de Seleção e Treinamento foi transferido para o novo prédio e deu seguimento à instalação do Instituto Serzedello Corrêa. O processo de implementação foi concluído em 1994, por meio da Resolução TCU nº 19, que fixou a competência, a estrutura e o funcionamento do ISC.Desde então, o Instituto passou a atuar em um número crescente de ações de seleção e capacitação e a ser reconhecido como uma unidade estratégica e com potencial crescente de contribuir para o aprimoramento do controle externo.
Ao longo dos anos, novos desafios foram lançados: a capacitação de gestores e servidores públicos e a preparação de cidadãos para o exercício do controle social. Para isso, o ISC passou a investir cada vez mais na oferta de cursos a distância e na realização de eventos que atingissem pessoas em todo o País. Também crescia o número de cursos presenciais e a estrutura física novamente se tornou uma limitação a ser superada, para que a atuação do Instituto continuasse avançando.
A questão já vinha sendo tratada desde 1997, durante a gestão do ministro Homero Santos, quando o TCU conseguiu terreno junto à Universidade de Brasília para a construção de uma nova sede para o ISC. Porém, no ano seguinte, o projeto foi encerrado devido a restrições orçamentárias para a execução da obra e também devido à cessão definitiva do prédio da Asa Norte, ainda utilizado em comodato.
Uma nova solução surgiu em 2011, quando o ISC se mudou para o edifício Parque Cidade, no Setor Comercial Sul, em Brasília (DF). A mudança decorreu do acordo de cooperação (1/2008) firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF), em que o TCU se comprometeu a ceder o prédio da Asa Norte para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como contrapartida à cessão do terreno onde estava sendo construído o Anexo III do TCU.
Inicialmente, essa seria uma solução provisória, até que o novo anexo, previsto como possibilidade para instalação do ISC, fosse concluído. A inauguração do Anexo III ocorreu em dezembro de 2011. Entretanto, a necessidade de reforma do edifício-sede postergou a mudança do Instituto, já que as unidades que funcionavam no edifício-sede passaram a ocupar provisoriamente o Anexo III.
Além disso, era necessário resolver uma outra questão. A Lei 10.799/2003 havia criado 600 novas vagas de auditores para o TCU, o que representou um desafio tanto para o Instituto, com a realização de concursos públicos, cursos de formação e oferta de treinamentos para os novos servidores; quanto para a administração da Casa, que precisava disponibilizar espaço físico para essas pessoas e para as novas estruturas que seriam criadas.
Esse cenário levou à retomada de um antigo projeto. Em 2006, durante a gestão do ministro Adylson Motta, o TCU havia solicitado à Secretaria de Patrimônio da União, terreno no Setor de Clubes Sul para a construção de uma sede própria para o ISC. Em 2012, o tribunal iniciou os estudos e projetos necessários para a execução da obra. Em 2013, os projetos foram concluídos e foi realizada licitação para a construção do prédio, iniciada em fevereiro de 2014.
A nova sede do ISC foi inaugurada em 2016, com um complexo arquitetônico com duas instalações. O primeiro prédio comporta salas de aula, anfiteatro, salas para reuniões, oficinas e videoconferências, além de salas para a gestão administrativa e estratégica do ISC, além de um posto avançado da Biblioteca Ministro Ruben Rosa. O segundo prédio abriga o Centro Cultural do TCU, composto pelo Espaço Cultural Marcantônio Vilaça e pelo Museu do TCU, além de uma área educativa e um auditório.
O espaço disponível na nova sede trouxe benefícios não apenas para os servidores do TCU, mas de toda a Administração Pública. Por meio de parcerias, diversos órgãos públicos têm recebido apoio do Instituto para realização de eventos e ações educacionais. Em decorrência dessa cooperação, desde a inauguração da nova sede já foram registradas mais de 140 mil participações em ações educacionais e culturais promovidas ou apoiadas pelo ISC. Esses números refletem na prática o propósito do Instituto Serzedello Corrêa: capacitar pessoas para a formação de uma sociedade cidadã.
Normas
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) foi previsto na Lei Orgânica do TCU (art. 88 da Lei nº 8.443/92).
Seu Regimento Interno é estabelecido pela Portaria-ISC 4/2023.
A Resolução-TCU 212, de 25/06/2008, dispõe sobre as ações de educação no TCU.
A íntegra dos normativos relacionados à atuação do ISC pode ser consultada pela pesquisa integrada do Portal TCU.
Os normativos específicos também estão disponíveis na página de cada serviço no Portal de Serviços Administrativos do TCU.
Canais de Atendimento
Instituto Serzedello Corrêa | Escola Superior do Tribunal de Contas da União
Setor de Clubes Sul, Trecho 3, Pólo 8, Lote 3 | (61) 4501-5802 | isc@tcu.gov.br
