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Normas

O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) foi  previsto na Lei Orgânica do TCU  (art. 88 da Lei nº 8.443/92).

Seu Regimento Interno é estabelecido pela Portaria ISC nº 15/2019.

Suas ações estão pautadas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento de Competências (2020).

Resolução-TCU 212, de 25/06/2008, dispõe sobre as ações de educação no TCU.

A íntegra dos normativos relacionados à atuação do ISC pode ser consultada pela pesquisa integrada do Portal TCU.

Os normativos específicos também estão disponíveis na página de cada serviço no Portal de Serviços Administrativos do TCU. 

 

 

Visualizar através da Pesquisa Integrada TCU