A boa execução de políticas públicas descentralizadas depende de integração e de coordenação entre os responsáveis.
No controle externo, ocorre o mesmo: nenhum ator, isoladamente, consegue acompanhar e fiscalizar o ciclo completo das políticas públicas que envolvem mais de um nível de governo.
Se os tribunais de contas trabalharem de forma integrada, poderão ser mais eficientes, contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população, e gerar mais benefícios para a sociedade.
Nesse cenário, surge o Projeto Integrar.
O Projeto Integrar nasceu de uma parceria do Tribunal de Contas da União com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
A OCDE proverá recomendações sobre a coordenação entre os TCs, baseadas nas boas práticas internacionais existentes em contextos de políticas e programas descentralizados. Além disso, apoiará os TCs para o uso sistemático de indicadores para seleção de auditorias baseadas no risco no campo das políticas da educação. Esse produto servirá de subsídio para a realização de planejamentos integrados no âmbito do controle externo nacional.
O Projeto contou inicialmente com a participação de dez tribunais de contas, pela celeridade e facilidade nos processos decisórios e teste dos produtos elaborados. Em 2020, todos os tribunais foram convidados a aderir ao projeto, de modo a viabilizar o teste e validação dos produtos, bem como a implementação das mudanças propostas.
A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas) e o IRB (Instituto Rui Barbosa), inclusive através do Comitê Técnico da Educação, apoiam a interlocução entre os parceiros e cooperam na sua implementação.
Fase 1
Fase 2
Fase 3
Com a entrada de órgãos parceiros, a OCDE iniciou pesquisas sobre o cenário do sistema de controle brasileiro e das políticas descentralizadas e definiu os fundamentos e o desenho do projeto.
- Pesquisas iniciais
- Engajamento de stakeholders
- Referencial analítico
- Plano de Trabalho
A segunda, em 2019, trata do desenvolvimento dos modelos de indicadores e planejamento do teste-piloto. Nesta etapa, o projeto se concentra em Educação, podendo ser adaptado posteriormente para outras áreas, como Saúde e Segurança.
- Desenvolvimento dos modelos
- Aplicação ao setor de Educação
- Planejamento dos Pilotos
A terceira e última fase acontece em 2020, com a aplicação-piloto, apresentação do relatório final com os modelos e elaboração do guia.
- Aplicação-piloto dos modelos
- Relatórios finais com modelos
- Guia Referencial
Com o êxito do Projeto Integrar, foi criada a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, reunindo todos os tribunais de contas, com o objetivo de fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no País.
