A 76ª reunião do Conselho Diretivo da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), realizada na última terça-feira (8/11), no Rio de Janeiro, foi marcada pela aprovação da proposta de digitalização do Quadro de Pronunciamentos Profissionais da Intosai (IFPP). A conquista é fruto da chamada pesquisa do Componente 1, liderada pelo Tribunal de Contas Europeu (ECA), com o auxílio do Comitê de Normas Profissionais (PSC), presidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2006.

O trabalho, feito no intuito de descobrir como os usuários acessam as normas internacionais de auditoria e quais problemas encontram, levou dois anos para ser concluído. Demandou grande esforço de planejamento, discussões, oficinas e questionários com os usuários. Ele identificou que o quadro de normas da Intosai tem muitos problemas de duplicidade de documentos e contradições, em que uma norma do mesmo tema afirma algo diferente de outra. Além disso, o documento é extenso, com milhares de páginas e seu formato em PDF não facilita a busca por temas e não permite que o usuário faça referência cruzada.

O presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, afirmou que essa será uma grande preparação do conteúdo realizado pela Intosai para os usuários da próxima geração. “Este é um instrumento importante para garantir a qualidade das normas da Intosai. Com clareza e coerência o processo vai melhorar a acessibilidade e as funções de busca”, pontuou o ministro ressaltando a importância das decisões aprovadas na reunião. “Esta reunião do Conselho Diretivo é um ponto alto nos preparativos da Incosai. As decisões que tomamos aqui têm impacto direto nos assuntos que vamos deliberar nas sessões plenárias gerais da nossa cúpula”, destacou Dantas.  

Para o vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, a aprovação da digitalização do quadro de normas de auditorias é uma conquista importante para a organização. “Nós temos que fazer com que a tecnologia trabalhe a nosso favor. De todos os temas que trouxemos aqui hoje esse é o que trará maior impacto e benefícios, porque permitirá que todas as ISC do mundo tenham, em tempo real e on-line, acesso rápido e fácil às normas para uso em suas realidades”, declarou.

O ministro Vital do Rêgo lembrou ainda que a Intosai tem crescido nos últimos anos e mudanças são essenciais para a evolução da organização. “A Intosai está crescendo muito dentro de dois grandes conceitos. A voz global, ou seja, fazer com que a Intosai seja realmente uma organização que representa todo o mundo de controle global e, efetivamente, estar preparados para as grandes crises mundiais, crises econômicas, de sustentabilidade, climáticas e de saúde que são corriqueiras, por isso, a necessidade de que as nossas redes de controle estejam preparadas para enfrentá-las”, finalizou.

Durante a reunião, o TCU também aprovou os termos de referência sobre a força-tarefa que vai revisar e atualizar a política de comunicação da Intosai. O trabalho será liderado pelo Brasil com o apoio da Secretaria Geral da organização. Além disso, foi aprovada a iniciativa do TCU e da instituição superior de controle da Arábia Saudita para incentivar a pesquisa acadêmica em áreas que são de interesses das ISC.

Novo quadro de normas

A proposta do novo quadro de normas leva em conta quatro eixos estabelecidos na pesquisa: clareza, robustez, acessibilidade e relevância. São os quatro principais guias para que a equipe desenvolva um quadro de normas mais claro e mais amigável para o usuário. “Muitas ISC sentem que as repetições e sobreposições atrapalham a clareza do quadro de normas. Além disso, já é consenso de todos que o nosso quadro de normas está desatualizado no mundo moderno, afinal, documento PDF para impressão não é mais a realidade. Precisamos urgente de uma apresentação digital das normas e todos os benefícios que isto proporciona”, concluiu o presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas.

Conselho Diretivo da Intosai

A reunião do Conselho Diretivo da Intosai ocorre anualmente e, a cada três anos, é realizada antes da abertura oficial da Assembleia Geral das Instituições Superiores de Controle (Incosai). É nessa reunião que todas as decisões estratégicas e administrativas da Intosai são tomadas. Suas decisões têm eficácia imediata, é como se fosse uma medida provisória. E a cada três anos, no Incosai, as decisões tomadas pelo Conselho Diretivo são referendadas.

Fazem parte desse grupo restrito, 22 membros eleitos no último Incosai. Além deles, participam também os chefes das organizações regionais. Neste ano, a reunião foi presidida pela Secretária-Geral da Intosai, Margit Kraker.

Atuação do TCU no PSC

Durante a reunião, também foram aprovadas quatro novas normas internacionais de auditoria, totalizando, então, 15 normas aprovadas nos últimos seis anos, quando o Brasil, por meio do TCU, presidiu o PSC e auxiliou os demais comitês e órgãos da Intosai no desenvolvimento dos trabalhos. Entre as novas auditorias aprovadas está a que prevê orientações para as competências dos auditores, que servirá para a profissionalização dos servidores do TCU.

O que faz o Conselho Diretivo da Intosai

Estão entre as atribuições do Conselho Diretivo da Intosai:

• revisar e aprovar os estatutos e o plano estratégico da Intosai antes da aprovação pelo Congresso;
• acompanhar a execução do plano estratégico;
• aprovar os termos de referência e liderança dos comitês de metas da Intosai;
• determinar se as qualificações das instituições superiores de controle e outros organismos (em caso de pedido de membro associado ou membro afiliado) que desejam ingressar na Intosai atendem aos requisitos de admissão e decidir sobre sua admissão;
• reconhecer organizações regionais;
• constituir comissões e designar seus presidentes;
• aprovar o orçamento trienal, incluindo quaisquer recomendações para o reajuste das quotas dos membros;
• aprovar os orçamentos anuais, tendo também em vista a implementação do plano estratégico da Intosai;
• aprovar as providências necessárias em caso de superávit acumulado conforme estabelecido no regulamento e normas financeiras da Intosai;
• examinar e aprovar o relatório anual da secretaria-geral e submetê-lo ao Congresso para endosso.

Membros do Conselho Diretivo e os representantes das regiões

Serviço

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