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Aquisição pública de medicamentos é tema de publicação do TCU

Modalidades de licitação, habilitação técnica, pesquisa de preço e desoneração são alguns dos assuntos abordados na publicação ‘Orientações para aquisições públicas de medicamentos’. A cartilha foi desenvolvida pelo TCU a partir da necessidade de auxiliar os gestores nas aquisições públicas e na fiscalização das compras de medicamentos. As orientações aos gestores públicos auxiliam na correção de falhas e desperdícios. A cartilha traz ainda a jurisprudência do TCU sobre o tema e os achados das Auditorias de Conformidade sobre Aquisição de Medicamentos realizadas no Ministério da Saúde e nas Secretarias de Saúde. A cartilha ‘Orientações para aquisições públicas de medicamentos’ está disponível na Biblioteca Digital do Portal TCU.