Ouvidoria

 

Cópia de processos

 

Processos encerrados

Os processos de controle externo deste Tribunal encerrados estão disponíveis para consulta aos cidadãos na internet, no Portal do TCU, exceto as peças sigilosas.

Entretanto, somente a partir de 2011 os processos deste Tribunal começaram a ser autuados automaticamente de forma eletrônica. Assim, os processos autuados antes de 2011, podem conter peças físicas, ainda pendente de digitalização, o que impossibilita a disponibilização da informação diretamente no Portal do TCU. Nesses casos, mesmo o processo estando encerrado, as informações podem não estar disponível, ou estarem parcialmente disponível, para consulta aos cidadãos diretamente no Portal do TCU. 

Para fazer o download das peças dos processos encerrados no Portal do TCU, exceto às sigilosas, clique aqui (Digite o número do processo, inclusive ano e código identificador, e clique em ‘Pesquisar’. Na tela que irá se abrir, clique no link correspondente ao número do processo (em azul), role a tela para baixo, e em ‘Histórico do processo’, escolha a peça que deseja consultar e clique no ícone que fica à direita para fazer o download).

Caso o cidadão não localize a informação que deseja diretamente no Portal do TCU, deverá registrar o pedido de cópia do processo junto à Ouvidoria.

 

Processos abertos

 

Cidadão, com base na Lei de Acesso à Informação

O cidadão que tenha interesse em pedir cópia de processo para esclarecimento de interesse particular, coletivo, ou geral deve direcionar o pedido à Ouvidoria, por um dos canais de atendimento abaixo, conforme a preferência.

- Telefone: 0800-644-1500, opção 1;

- E-mail: ouvidoria@tcu.gov.br; 

- Formulário eletrônico.

É importante o cidadão saber que depende de prévia autorização do Ministro-Relator o fornecimento da informação requerida, sendo a autorização de cópia de caráter pessoal, ficando o solicitante responsável pelas consequências relativas à divulgação/reprodução das informações.

Para o recebimento das informações, caso o Ministro-Relator autorize o envio, é necessário que o cidadão possua cadastro no Portal do TCU, tendo em vista que a Ouvidoria encaminha as cópias das peças dos processos, por meio do upload das mesmas em uma área específica no Onedrive do TCU.

Para informações sobre o cadastramento no Portal da TCU, clique aqui.

 

Partes processuais (interessados e responsáveis), representantes legais, ou entidade e órgão que detenha prerrogativa constitucional ou legal

Os pedidos de cópia de processos formulados pelas partes processuais (responsáveis ou interessados), seus representantes legais, ou por entidade ou órgão que detenha prerrogativa constitucional ou legal deve ser direcionado à unidade técnica responsável pelo processo.

Nesses casos, o pedido deve ser encaminhado ao TCU, por um dos canais de atendimento abaixo, conforme a preferência:

- Pessoalmente, no Protocolo localizado no Edifício Sede, em Brasília (SAFS - Quadra 4 - Lote 1 - Anexo I, Sala 20, térreo - CEP: 70042-900);


- Em uma de nossas Secretarias Regionais, nos Estados (www.tcu.gov.br => O TCU => Conheça e visite o TCU => Endereços e contatos => TCU nos Estados);

- Via remota, pelo Protocolo Eletrônico

Clique aqui para obter mais informações a respeito de pedidos de cópia de processo no Tribunal de Contas da União.

Junho de 2018.