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Ouvidoria

Lista de responsáveis por contas julgadas irregulares

Lista que apresenta informações acerca de todos os responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU, a partir da data dos respectivos acórdãos condenatórios.

Além de relacionar esses responsáveis, a lista apresenta outras informações, disponíveis no Portal do TCU, sobre o processo no qual ocorreu o julgamento pela irregularidade, tais como:

Processo: link para informações gerais, histórico do processo e acórdãos proferidos pelo Tribunal;

Deliberações: link para acórdãos referentes ao processo em que ocorreu o julgamento pela irregularidade, disponíveis no Portal TCU;

Trânsito em julgado: data em que ocorreu o trânsito em julgado;

Ficha: exibe a Ficha do requerente, contendo os registros do processo no qual foi julgada a irregularidade de suas contas e a relação de processos de controle externo em que a pessoa pesquisada figure como responsável ou interessado, excetuados os processos sigilosos. Para gerar a Ficha do requerente, acessar o ícone Ficha, ao lado do nome da pessoa na Lista.

O responsável que estiver nessa Lista não poderá emitir Certidão negativa de contas julgadas irregulares.

Não faz parte dessa lista o responsável que tenha tido excluída sua responsabilidade por conta julgada irregular, ou cuja inclusão no cadastro tenha sido suspensa em razão de decisão judicial, ou aquele cujo acórdão condenatório tenha sido tornado insubsistente.

Para consultar a lista, clique aqui.

Lista de responsáveis por contas julgadas irregulares com implicação eleitoral

Nos termos da Lei Complementar nº 64/1990 (com as alterações trazidas pela Lei Complementar n° 135/2010 -Lei da ficha limpa), em anos eleitorais, compete ao TCU encaminhar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral a relação dos responsáveis com contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição (Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea 'g'). 

Para cosultar a lista, clique aqui.