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Restos a pagar e anualidade orçamentária
  • Autor: Carvalho, Munique Barros
  • Data: 03/06/2013
  • Palavras-chave:
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Orçamento da Defesa no Brasil: evolução e perspectivas
  • Descrição:

    Analisa o orçamento da Defesa no Brasil, no que se refere à sua evolução e às suas perspectivas, entre 1999, ano da criação do Ministério da Defesa, e 2013. Estuda, comparativamente, os orçamentos de Defesa do Brasil e dos países da América do Sul. Trata, também, do orçamento da Defesa em relação à produção econômica brasileira e ao Orçamento Geral da União. Inclui, por fim, análise relativa aos gastos com pessoal, identificando-as como principal componente da despesa a ser revisado, em busca de melhor desempenho para o setor. Utiliza técnicas dos métodos qualitativo e quantitativo, destacando-se uma apropriada revisão bibliográfica e o uso de ferramentas da análise quantitativa de tipo descritivo e de tipo inferencial, buscando suporte metodológico que confira consistência às conclusões apresentadas. Conclui, resumidamente, que o orçamento da Defesa no Brasil possui níveis compatíveis com a realidade política externa e interna, com o aspecto social das políticas públicas e com as prioridades governamentais estabelecidas, sustentando, entretanto, que eventuais incrementos positivos no orçamento da Defesa podem se justificar, mas não a sua diminuição. No que se refere à América do Sul, verifica-se gasto com Defesa razoável, considerando a baixa militarização da região. Em relação à produção econômica e à despesa da União, esta se mostra adequada ao contexto de prioridades sociais do Brasil. Finalmente, quanto às despesas com pessoal, identifica-se urgente necessidade de reestruturação e mudança no perfil de gastos do Ministério da Defesa.

  • Áreas Temáticas: Segurança Pública Serviços Essenciais ao Estado
  • Clientela:
  • UnidadeTecnica: SecexDefesa
  • Orçamento da Defesa no Brasil: evolução e perspectivas
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Uma métrica de tamanho de software como ferramenta para a governança de TI
  • Descrição:

    No presente trabalho, propõe-se uma nova métrica de software de tamanho funcional derivada da Análise de Pontos de Função (APF), porém sem algumas de suas deficiências conhecidas. Os resultados estatísticos demonstram que a nova métrica, denominada Elementos Funcionais, e sua submétrica Elementos Funcionais de Transação possuem maior correlação com o esforço despendido no desenvolvimento de software do que a APF no contexto dos dados analisados. Ilustra-se a aplicação da nova métrica como ferramenta para aprimorar a governança de TI com seu uso em atividades de avaliação, monitoramento e direção da área de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

    Carlos Alberto Mamede Hernandes, MSc (orientador)

     

  • Áreas Temáticas: Governança de TI Serviços Essenciais ao Estado Tecnologia da Informação
  • Clientela:
  • UnidadeTecnica: STI Setic
  • Uma métrica de tamanho de software como ferramenta para a governança de TI
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Planning very high-speed railway for southeast and south regions of Brazil
  • Descrição:

    Structured to address four main objectives stated by the author as follows: Identify the forces driving VHSR and the barriers to the successful development of passenger rail transport through the capital cities of Brazilian Southeast and South region to solve transport capacity problems and to enhance the efficiency of the economy; Evaluate critically some of the models and frameworks relevant to supporting a "Transport Board" in coping with VHSR technology; Explore the Brazilian transport and socio-economic database and outline the practices related to design and management of VHSR, including inducement and barriers, and Formulate recommendations on "Transport Board" design issues.

    Dissertation submitted in partial fulfilment of the requirements for the Award fo MSc in Railway Systems Engineering and Integration.

  • Áreas Temáticas: Ferrovias Desestatização e regulação Infraestrutura
  • Clientela:
  • UnidadeTecnica:
  • Planning Very High Speed Railway for Southest and South regions of Brazil
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Improvements in fraud and corruption detection and prevention in Federal Public Administration
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Natureza jurídica da decisão do tribunal de contas que aprecia os atos de concessão de aposentadoria
  • Descrição:

    Pretende discutir a suposta natureza complexa dos atos de aposentadoria, tal como vem defendendo o Supremo Tribunal Federal, e expor algumas consequências dessa interpretação, a exemplo da impossibilidade de revisão do ato já apreciado pelo tribunal de contas, da controvérsia sobre a devolução de proventos já percebidos ou que venham a ser auferidos durante a tramitação processual, da dispensa do contraditório e da ampla defesa, bem como da aplicação  do prazo decadencial previsto na Lei 9784/1999. Em paralelo, pretende fazer uma análise da adequação entre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e alguns princípios informadores da ordem constitucional, como é o caso da segurança jurídica, da proteção da confiança e da razoável duração do processo, consectário do devido processo legal.

  • Áreas Temáticas: Social Serviços Essenciais ao Estado Previdência Social Pessoal
  • Clientela:
  • UnidadeTecnica: Sefip
  • Natureza jurídica da decisão do tribunal de contas que aprecia os atos de concessão de aposentadoria
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EIA in Brazil : is it rational?
  • Descrição:

    Aims to critically assess how Environmental Impact Assessment (EIA) functions in Brazil. This objective leads to the following aims:(1) identify the different causal factors at play in the EIA process and their relative influence on decisions regarding the design and environmental licensing of projects, including conditions and mitigation measures; ¿ (2) identify the contribution of EIA to sustainable development.

  • Áreas Temáticas: Meio Ambiente Desenvolvimento
  • Clientela:
  • UnidadeTecnica: SecexAmbiental
  • EIA in Brazil : is it rational?
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How public accountability is institutionalized: the case of external public auditing in global perspective applying a mixed methods approach
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Implementação de um geocatálogo utilizando banco de dados orientado a grafos para apoio à metodologia SERVUS
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A educação corporativa aplicada ao Tribunal de Contas da União como estímulo ao controle social
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Brazilian interstate passenger transportation industry: concentration, returns and firm’s size
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A sustainable development strategy for the Brazilian Court of Audit [Federal Court of Accounts (TCU)]
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Performance audit argument : a public management policy analysis about Supreme Institutions Role
  • Descrição:

    Provides an argumentation about public management policies of audit and evaluation conducted by Supreme Audit Institutions.

    Dissertation Submitted by Marcelo Barros Gomes to the Department of Government of the London School of Economics and Political Science, as part requirement for the completion of Master of Science in Public Administration and Public Policy.

  • Áreas Temáticas: Administração do Estado Serviços Essenciais ao Estado
  • Clientela:
  • UnidadeTecnica:
  • Performance Audit Argument_a public management
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As escolas de governo federais e suas contribuições para o alcance dos resultados das organizações públicas: o caso do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União
  • Descrição:

    As escolas de governo do setor público, assim como as universidades corporativas no setor privado, ao adotar os princípios e práticas da educação corporativa, assumem como propósito principal o de promover o desenvolvimento de pessoas internas e externas à organização com foco no alcance dos resultados críticos para o negócio. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho foi o de avaliar em que medida a atuação do Instituto Serzedello Corrêa – ISC, escola de governo vinculada ao Tribunal de Contas da União – TCU, contribui para o alcance dos resultados dessa instituição. Para tanto, foram realizadas pesquisas documentais e aplicado um questionário de questões fechadas e abertas, respondido por gestores dessa escola de governo, com o objetivo de levantar informações sobre a atuação do Instituto e sobre os resultados dos seus programas educacionais. A partir dos dados coletados, verificou-se que o ISC oferta uma série de ações educacionais, tanto para servidores do TCU, como para servidores de outros órgãos públicos, outros órgãos de controle, e cidadãos. Busca, com isso, atuar sobre todos os atores que de forma direta ou indireta possam contribuir para os alcances dos objetivos estratégicos do TCU. Entretanto, o processo de formulação e de avaliação das ações educacionais conduzidas pelo Instituto considera muito pouco o impacto dessas ações nos resultados do Tribunal. A concepção dos programas educacionais não considera o impacto de cada ação nos resultados do TCU e conta com pouca participação das unidades de negócio e de suas lideranças. Além disso, o diagnóstico que subsidia a formulação dos programas educacionais é fortemente baseado nas demandas de capacitação das unidades e em menor medida nas competências críticas para o negócio do TCU, com pouca atenção aos planos institucionais e às informações advindas dos trabalhos de fiscalização do Tribunal. As avaliações das ações educacionais estão focadas na satisfação dos participantes com a ação educacional em detrimento das avaliações de aplicação (transferência) e de resultados. Por outro lado, os indicadores de desempenho dos programas educacionais não medem o impacto dessas ações nos resultados do TCU. A pouca preocupação com os resultados do TCU nas fases de formulação e de avaliação dos programas educacionais e a ausência de indicadores que avaliem o impacto desses programas nos resultados organizacionais dificultam realizar uma mensuração da contribuição da atuação do ISC para os objetivos estratégicos do TCU.

  • Áreas Temáticas: Administração do Estado Serviços Essenciais ao Estado
  • Clientela:
  • UnidadeTecnica: ISC Seplan
  • As escolas de governo federais e suas contribuições para o alcance dos resultados das organizações públicas: o caso do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União
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Mapeamento cognitivo como ferramenta para auditoria operacional
  • Descrição:

    Resumo: O mapeamento cognitivo foi descrito e utilizado inicialmente pela psicologia. Com o desenvolvimento da técnica, passou a ser largamente empregado como ferramenta de gestão. Este relatório técnico-científico discute uma proposta de adaptação da técnica de mapeamento cognitivo para a utilização em auditoria operacional, com base na literatura que a descreve como ferramenta de gestão. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica a respeito dos temas mapeamento cognitivo e auditoria operacional. Durante a pesquisa, foram identificadas oportunidades de adequação da ferramenta gerencial para uma ferramenta de diagnóstico na etapa de planejamento em auditoria operacional. Foi feita uma simulação de utilização do mapeamento cognitivo, utilizando dados de uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União. Ao final, é apresentada proposta de documento técnico para orientar a aplicação da técnica em auditorias operacionais do Tribunal.

    Banca Examinadora:
    Dagomar Henriques Lima, Esp. (Orientador)
    Carlos Alberto Sampaio de Freitas, MSc. (Membro)
    Brasília, de
    2009.
    RESUMO
    O mapeamento cognitivo foi descrito e utilizado inicialmente pela psicologia. Com o
    desenvolvimento da técnica, passou a ser largamente empregado como ferramenta de
    gestão. Este relatório técnico-científico discute uma proposta de adaptação da técnica de
    mapeamento cognitivo para a utilização em auditoria operacional, com base na
    literatura que a descreve como ferramenta de gestão. Para tanto, foi realizada uma
    revisão bibliográfica a respeito dos temas mapeamento cognitivo e auditoria
    operacional. Durante a pesquisa, foram identificadas oportunidades de adequação da
    ferramenta gerencial para uma ferramenta de diagnóstico na etapa de planejamento em
    auditoria operacional. Foi feita uma simulação de utilização do mapeamento cognitivo,
    utilizando dados de uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União. Ao final, é
    apresentada proposta de documento técnico para orientar a aplicação da técnica em
    auditorias operacionais do Tribunal
  • Áreas Temáticas: Social Educação
  • Clientela:
  • UnidadeTecnica:
  • Mapeamento cognitivo como ferramenta para Auditoria Operacional
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Análise dos instrumentos de evidenciação dos recursos dos regimes próprios de previdência social
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A interferência da burocracia na comunicação do TCU
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A aprendizagem e as interações em um treinamento a distância
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A classificação da receita no orçamento da união após a reforma gerencialMais informações
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