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Ficha-síntese26/05/2026
Auditoria Operacional sobre cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência nos concursos públicos federais
A auditoria avaliou o resultado da aplicação da política de cotas para pessoas negras e para pessoas com deficiência (PcD) nos concursos públicos federais. A Lei 12.990/2014 reservava no mínimo 20% das vagas para pessoas negras. Porém, entre 2014 e 2019, apenas 15,4% das pessoas que entraram no serviço público por concursos federais foram nomeadas pelas cotas raciais. No caso das universidades, somente 0,53% das vagas para professor efetivo foram preenchidas por candidatos negros, resultado muito inferior ao mínimo legal. Quanto às pessoas com deficiência (PcD), embora representem 7,3% da população, apenas 2,81% dos servidores federais fazem parte desse grupo.
Direitos HumanosDireitos da Cidadania
Ficha-síntese26/05/2026
Auditoria Operacional sobre a Política de Alfabetização - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
A fiscalização teve como objetivo identificar os fatores que contribuem para o baixo desempenho na alfabetização dos alunos da primeira etapa do ensino fundamental e avaliar a capacidade de resposta do Governo Federal, em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios, considerando principalmente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto 11.556/2023. Observou-se que, em maio de 2024, foi divulgado o “Indicador Criança Alfabetizada”, apontando que 44% dos estudantes do segundo ano do ensino fundamental da rede pública foram considerados não alfabetizados.
Educação
Livro31/10/2022
Histórico do Controle de Contas em Portugal e no Brasil: do século XIII ao XIX
O trabalho reconstrói a história da fiscalização e do controle anterior à moderna Corte de Contas, do pequeno país europeu que se tornou um grande império, passando por todo o período colonial e pelos reinados brasileiros de D. Pedro I e de seu filho D. Pedro II, até desembocar na República. Trata-se de extraordinário esforço no sentido de esmiuçar os meandros da administração dos recursos públicos, esforço que inclui a apresentação de metodologias contábeis e caracterização dos órgãos que, ao longo dos anos, foram responsáveis pela fiscalização. Com esta pesquisa, o Tribunal de Contas da União (TCU), imbuído da nobre missão que lhe foi confiada pela República, oferece seu contributo para a recuperação de um passado que considera fundamental para o entendimento não só das estruturas que o antecedem, mas da própria formatação do Estado brasileiro de ontem, sem o que não se compreende com profundidade o Estado brasileiro de hoje.
Cartilha, Manual ou Tutorial08/05/2020
Roteiro de Análise de Dados em Ações de Controle Externo
Neste trabalho, apresenta-se breve roteiro para uso da análise de dados em ações de controle externo. O objetivo principal é prestar orientações iniciais, para que o usuário faça uso dessa metodologia em ações de controle. Por ser um roteiro introdutório, não esgota o assunto, até porque o tema é transversal, engloba várias áreas do conhecimento e as técnicas e ferramentas empregadas estão em constante evolução.
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