de 1
1 - 10 de 10
Soluções Consensuais27/05/2026
MEZ Energia
O ponto central em debate refere-se às divergências entre o poder público e a empresa MEZ Energia sobre as condições para a efetiva execução dos contratos de concessão. Embora tenha vencido os leilões para construir e operar as linhas de transmissão, a concessionária alegou ter enfrentado obstáculos posteriores que impediram o avanço das obras conforme o planejado. Os impasses alegados incluem alterações no escopo dos projetos, decisões regulatórias, atrasos causados por terceiros e dificuldades na adequação de valores e cronogramas. As obras afetam diretamente regiões estratégicas como a Região Metropolitana de São Paulo (zonas Norte, Sul e Leste, além do ABC Paulista), Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de impactar o planejamento energético nacional.
Solução consensual
Soluções Consensuais25/05/2026
Flexibilidade da Geração de Energia nas Usinas Termelétricas da ENEVA S.A.
A Solicitação de Solução Consensual (SSC) proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) diz respeito aos contratos de quatro usinas termelétricas a gás natural localizadas nos estados do Maranhão e Amazonas. As unidades foram contratadas sob um modelo de “inflexibilidade” no Leilão de Energia Nova (LEN) A-3, de 2011 (UTE Maranhão III), no LEN A-6, de 2019 (UTE MC2 Nova Venécia 2), e no Leilão de Reserva de Capacidade de Energia (LRCE), de 2022 (UTE Azulão II e IV), vencidos pela ENEVA S.A. A controvérsia técnica e jurídica gira em torno de como realizar essa transição sem desequilibrar os contratos, garantindo que a mudança resulte em economia real para o sistema e para o consumidor de energia elétrica, sem redução dos níveis de segurança do suprimento.
Solução consensual
Soluções Consensuais17/02/2025
Projeto de Irrigação de Salitre em Juazeiro/BA - Codevasf
O Projeto de Irrigação Salitre, situado no polo de desenvolvimento de Juazeiro, na Bahia, é uma iniciativa da Codevasf para estimular o desenvolvimento agrícola sustentável em regiões com recursos hídricos escassos, como o semiárido nordestino. O projeto foi dividido em cinco etapas, com a Etapa I já em operação desde 2009, abrangendo 1.684 hectares para pequenos produtores e 2.772 hectares para empresas. A próxima a ser implementada, a Etapa II, tem cerca de 7.400 hectares, e as demais fases do projeto englobam outros 15.250 hectares. Já o Projeto Humaita Solar, desenvolvido pelo grupo econômico Ib-Vogt GmbH, é um empreendimento de geração de energia solar fotovoltaica que inclui 13 centrais geradoras, com potência total de 590 MWp, e tem início de operação previsto para novembro de 2026. A controvérsia surgiu quando se verificou uma sobreposição entre parte da área da Etapa II-A do Projeto Salitre e a região de implementação do Projeto Humaita Solar (cerca de 700 hectares, ou 3% da área total prevista para o Projeto Salitre).
Solução consensual
Soluções Consensuais11/09/2024
Usina Termelétrica Barra Bonita I
O Ministério de Minas e Energia (MME) formulou requerimento de solução consensual, para tratar da controvérsia referente à Usina Termelétrica Barra Bonita I nos termos da Instrução Normativa-TCU nº 91/2022. Os serviços de geração de energia foram contratados no âmbito do Procedimento de Contratação Simplificada (PCS) 01/2021, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A contratação da Usina foi necessária como um mecanismo extraordinário, para aumentar a oferta de energia elétrica em decorrência dos baixos níveis de afluência hídrica verificados nos anos de 2020 e 2021. O objetivo foi mitigar potenciais dificuldades de suprimento de energia no período entre 2022 e 2025. A controvérsia envolveu, portanto, a possibilidade de alteração amigável dos contratos. O objetivo das reuniões foi a flexibilização do acionamento da termoelétrica, de modo a compatibilizar sua execução com as necessidades do Sistema a curto e médio prazos. A mudança terá impactos tarifários da energia contratada em um cenário de escassez de energia e, consequentemente, nos recursos da empresa disponíveis para investimentos.
Solução consensual
Soluções Consensuais06/12/2023
Usinas Termelétricas da KPS
A controvérsia envolveu a possibilidade de compatibilização dos contratos firmados com a empresa Karpowership Brasil Energia (KPS), no Procedimento Competitivo Simplificado 01/2021 (PCS), e as necessidades do Sistema Interligado Nacional (SIN) em curto e médio prazos, com os impactos tarifários da energia adicional. O PCS foi idealizado como mecanismo de contratação extraordinária para o aumento da oferta de energia elétrica. O objetivo é buscar solução para dificuldades de suprimento de energia no período entre 2022 e 2025, decorrentes dos baixos níveis de afluência hídrica nos anos de 2020 e 2021. A busca por uma solução consensual aconteceu, principalmente, devido ao alto custo dos preços praticados nos contratos que foram estabelecidos em um cenário de escassez de água. Era necessário, resolver o risco elevado aos agentes, devido à característica dos empreendimentos e ao prazo de entrada em operação.
Solução consensual
Soluções Consensuais30/08/2023
Usinas Termelétricas Viana, Povoação e Linhares
O Ministério de Minas e Energia (MME) formulou requerimento de solução consensual, para tratar da controvérsia referente às Usinas Termelétricas Viana, Povoação e Linhares (cf. imagem abaixo), nos termos da Instrução Normativa-TCU nº 91/2022. Os serviços de geração de energia foram contratados no âmbito do Procedimento de Contratação Simplificada (PCS) 01/2021, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A contratação das Usinas foi necessária como um mecanismo extraordinário, para aumentar a oferta de energia elétrica em decorrência dos baixos níveis de afluência hídrica verificados nos anos de 2020 e 2021. O objetivo foi mitigar potenciais dificuldades de suprimento de energia no período entre 2022 e 2025. A controvérsia envolveu, portanto, a possibilidade de alteração amigável dos contratos. O desafio foi compatibilizar as necessidades do Sistema a curto e médio prazos, os impactos tarifários da energia contratada em um cenário de escassez hídrica e os esforços do empreendedor para viabilização dos investimentos.
Solução consensual
Relatório de Fiscalização03/08/2023
Transição Energética e o papel do Tribunal de Contas da União
O setor energético desempenha um papel crucial nas emissões de gases de efeito estufa em todo o mundo. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em 2018, aproximadamente 72% das emissões globais foram atribuídas a esse setor, que inclui geração de eletricidade, transporte, processos industriais e outras atividades relacionadas à energia. A queima de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, é a principal causa dessas emissões. Portanto, reduzir nossa dependência desses combustíveis e fazer a transição para fontes de energia sustentáveis, como solar, eólica,hidrelétrica e biocombustíveis, é fundamental para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A transição para um sistema de energia mais sustentável é um desafio complexo e abrangente, que envolve considerações sociais, econômicas e ambientais. Deve-se manter o foco na promoção da eficiência energética em todas as etapas da produção e consumo, otimizando o uso de energia e evitando desperdícios, a fim de garantir o acesso universal à eletricidade, especialmente para as populações mais vulneráveis.
Cartilha, Manual ou Tutorial02/06/2021
TAC da UTE Maranhão III
Infográfico do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Usina Termoelétrica (UTE) Maranhão III.
Energia
Relatório de Fiscalização01/11/2019
Energias Renováveis
Energias renováveis abrangem as fontes convencionais e não convencionais. As convencionais são aquelas que já alcançaram um nível elevado de amadurecimento tecnológico, como é o caso das usinas hidrelétricas. As não convencionais são aquelas que tiveram seu desenvolvimento tecnológico recente, especialmente as fontes biomassa, eólica e solar fotovoltaica, que vêm apresentando custos cada vez menores. O relatório de auditoria contém os achados, as oportunidades e as boas práticas relacionados a políticas públicas para expansão de energias renováveis.
AdministraçãoEnergiaGestão Ambiental
Relatório de Fiscalização01/01/2016
Fisc Energia: Relatório Sistêmico de Fiscalização 2014
O relatório sistêmico de fiscalização Energia (Fisc Energia 2014) tem relatoria do ministro Vital do Rêgo. O conteúdo está relacionado ao processo TC 013.099/2014-0 e ao Acórdão 993/2015-TCU-Plenário.
AdministraçãoEnergia
de 1
1 - 10 de 10