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Caderno de Desenvolvimento da Industria do Comércio e dos Serviços
O caderno "Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços" é uma compilação de fichas-síntese produzidas pelo TCU. Ele reúne uma série de auditorias e levantamentos realizados pela instituição, abordando temas como regulação, inovação, políticas públicas e governança nos setores da indústria, comércio e serviços. A publicação visa fornecer uma visão consolidada das ações do TCU no monitoramento e avaliação do ambiente de negócios, destacando as iniciativas para melhorar a competitividade e a eficiência econômica no Brasil. Além disso, o caderno enfatiza o papel do tribunal na fiscalização de incentivos fiscais e na promoção de um marco regulatório mais simplificado e transparente.
Jornada de Compras Públicas de Inovação
Em diversos países, as compras públicas são utilizadas como importantes instrumentos de estímulo à inovação. No Brasil, há grande potencial para que o poder de compra do Estado traga fortes incentivos à inovação, tanto no setor público quanto no setor privado. Frente à importância e ao potencial do desenvolvimento das compras públicas de inovação, em 2020, foi realizado o projeto INOVAMOS. Esse projeto resultou de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Instituto Tellus. O objetivo foi construir um modelo para os Tribunais de Contas (TCs) apoiarem a compra de inovação na Administração Pública que fosse replicável para outras esferas federativas e as Instituições Superiores de Controle (ISCs) em países da América Latina. O projeto INOVAMOS teve como produto um Modelo de Apoio a Compras Públicas de Inovação (2021). Um de seus subprodutos foi uma proposta preliminar para uma jornada que se aplicasse às compras públicas de inovação em geral. Este trabalho consiste no detalhamento dessa jornada e tem como propósito servir como insumo para os diferentes atores envolvidos nas compras públicas de inovação, sobretudo para os gestores públicos que conduzem o processo e órgãos de controle.
Experiência de Behavioural Insights e Nudges em Processo de Planejamento Operacional
Faz parte da missão do Laboratório de Inovação e Coparticipação (coLAB-i) do Tribunal de Contas da União (TCU) coordenar projetos de inovação, para gerar conhecimentos e experiências replicáveis. Com esse intuito, o coLAB-i propôs à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan) do TCU uma experimentação dentro do próprio Tribunal, utilizando Behavioural Insight (BI) e Nudges. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) traz a definição de Behavioural Insights como: “uma abordagem indutiva para a formulação de políticas que combina percepções da psicologia, ciências cognitivas e ciências sociais com resultados testados empiricamente para descobrir como os humanos realmente fazem escolhas.” (OECD, 2021) O estudo dessa abordagem vem sendo muito importante para a formulação de políticas públicas, ao auxiliar o tomador de decisão a optar pela decisão racional. Nudge, por sua vez, é uma maneira efetiva de influenciar o comportamento das pessoas, de forma previsível, sem restringir a liberdade de escolha e sem mudanças em seus incentivos econômicos, para que tomem decisões alinhadas a seus próprios interesses (THALER & SUNSTEIN, 2009). A tradução literal desse conceito é “empurrãozinho”, um pequeno estímulo no sentido de influenciar as pessoas a adotar comportamentos racionais, e evidencia o caráter sutil dessa ferramenta, que pode ser encontrada em vários contextos do dia a dia de um indivíduo, como em uma estação de metrô e nas faixas amarelas que delimitam o espaço de segurança dos passageiros. Em geral, BI e Nudges são muito associados à formulação de políticas públicas mais eficazes e eficientes com baixo custo. A experiência relatada neste documento traz um diferencial, pois as intervenções foram aplicadas para tentar induzir os comportamentos desejados em um processo de trabalho. A experiência, seus resultados e os principais aprendizados fazem parte desse material, para serem compartilhados com os interessados em BI e Nudges e aplicados à Administração Pública ou a outros contextos organizacionais.
Governança de Ferramentas de Gestão do Conhecimento
Cada organização deve desenvolver sua própria estratégia de Gestão do Conhecimento (GC) baseada em um diagnóstico e no entendimento de quais conhecimentos são relevantes para seu sucesso. Os limites da GC variam nas diferentes organizações, conforme as necessidades específicas de cada negócio, as relações e as atividades existentes. Uma vez identificados esses conhecimentos e onde eles se encontram, é o momento de operacionalizar a estratégia, observando a necessidade de adequação da abordagem e as ferramentas e técnicas mais apropriadas para a construção do conhecimento organizacional. Assim, uma estratégia de GC deve ser única, como as demandas da organização à qual ela dará suporte. Desenvolver a GC requer mudança nos valores e na cultura organizacional, no comportamento das pessoas e nos modelos de trabalho e, fundamentalmente, indica que as pessoas tenham fácil acesso a recursos de informação importantes, para que o conhecimento possa ser gerado e disseminado. O papel da GC é oferecer ambientes favoráveis, para que as pessoas estejam estimuladas a compartilhar, dar ideias, inovar, trabalhar em equipe e resolver problemas de forma colaborativa. É, portanto, grande fonte de contribuição para a inovação e produção de conhecimento em uma organização.
Fichas-Síntese Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Fichas-síntese relacionadas ao tema Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Competency Framework Guide, NESTA - Versão em Português
A prática da inovação no setor público geralmente tem seu enfoque no aprendizado de novos métodos. Métodos, ferramentas são valiosos, porém por si só não são suficientes. O uso efetivo de qualquer método requer que também se entenda como criar condições propícias para que ele funcione, e como administrar projetos inovadores no universo das políticas e da burocracia do governo. Para além dos métodos e ferramentas e necessário focar no conjunto central de atitudes e habilidades que os subsidiam. É disso que trata o Quadro de Competências. Se a resolução experimental de problemas se encontra no centro de como os governos deveriam operar, então é necessário desmistificar as habilidades e atitudes que estão por trás disso. Ao destacar o que se quer dizer com “habilidades inovadoras” são apresentadas as atitudes e pensamentos necessários para a inovação pública. As competências são delineadas a partir da resolução experimental de problemas para enfatizar o que as equipes de servidores públicos precisam fazer para atacar os problemas complexos que os governos de todo o mundo enfrentam.
Inovamos: Modelo de Apoio a Compras Públicas de Inovação
O documento consolida o esforço do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através da Divisão de Competitividade, Tecnologia e Inovação (CTI) e do Laboratório de Inovação e Coparticipação do Tribunal de Contas da União (CoLab-i), para impulsionar e potencializar a compra pública de inovação, apontando possibilidades de atuação conjunta entre diferentes atores ao longo do processo. Apresenta-se o Modelo de Apoio à Compra Pública de Inovação e seu processo de construção, do diagnóstico das principais dificuldades para se contratar inovação na Administração Pública ao desenho de soluções para apoiar os gestores. Também são apresentados os próximos passos para que o Modelo de Apoio à Compra Pública de Inovação ganhe vida e seja implementado nas diferentes esferas de governo brasileiro.
Relatório de Pesquisa: Contratação de Soluções Inovadoras pela Administração Pública
Este documento descreve o processo de realização da pesquisa de contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública, conduzida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU/coLAB-i) em 2019. O objetivo do questionário foi buscar opiniões de servidores, empregados públicos e outros colaboradores sobre contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública. O interesse foi identificar especialmente diferentes percepções dos gestores públicos e profissionais que atuam direta ou indiretamente no controle.
Encomenda Tecnológica (ETEC)
A Encomenda Tecnológica (ETEC) é um dos instrumentos de estímulo à inovação instituídos pela Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação), alterada pela Lei 13.243/2016 e regulamentada pelo Decreto 9.283/2018. A ETEC também é prevista como um dos casos de dispensa de licitação, conforme art. 24, inciso XXXI, da Lei 8.666/1993, que se aplica ao presente instrumento subsidiariamente, visto que a Lei de Inovação prevê regras específicas para esse tipo de contratação. A ETEC pode ser adotada em situações de falha de mercado e alto nível de incerteza, ou seja, quando o Estado se depara com um problema ou uma necessidade cuja solução não é conhecida ou não está disponível e envolve risco tecnológico. Nesse tipo de situação, a Administração Pública pode apresentar o problema para o mercado e identificar potenciais interessados em investir no desenvolvimento da solução. São identificados os potenciais interessados que apresentam maior probabilidade de sucesso, com possibilidade de contratação de mais de um.
Revista Reconhe-Ser
O Tribunal de Contas da União, como órgão da mais expressiva importância na fiscalização dos recursos públicos, traz em sua trajetória uma constante busca pelo necessário aperfeiçoamento para que possa desenvolver suas atribuições sempre com alto grau de qualidade e eficiência. Para tanto, a capacidade do corpo de servidores da Casa é fator imprescindível nesse processo, pois são eles que, primariamente, desenvolvem as atividades e produzem os resultados indispensáveis e relevantes para a boa atuação do TCU. Assim sendo, faz parte da gestão de pessoas reconhecer o empenho e a dedicação dos servidores que, no dia a dia, contribuem, com excelência, para o alcance da missão institucional de aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade, por meio do controle externo.
Referencial Básico do Programa de Inovação
Vivemos em uma era na qual os avanços tecnológicos têm produzido alterações sem precedentes no funcionamento das organizações e comportamento humano. Diante dessa realidade, não se admite que o Estado continue sendo analógico, amarrado aos carimbos e processos burocráticos do passado. A transformação digital da Administração é, portanto, uma necessidade urgente e representa oportunidade única para que seja possível fazer muito mais pelo cidadão, com menos recursos. Cabe a nós, agentes e servidores públicos, proporcionar serviços modernos, eficazes e de qualidade compatível com as demandas da sociedade, em constante evolução.
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