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Balanço de Gestão
A publicação traz um resumo das principais ações do Tribunal de Contas da União
Fiscalização do desinvestimento em refino pela Petrobras: Alienação da Refinaria Landulpho Alves
Este Sumário Executivo trata da fiscalização sobre o processo de alienação da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, parte do projeto de desinvestimento em ativos de refino pela Petrobras.
Riscos e Oportunidades da transição para o novo mercado de refino
O desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil foi marcado por acontecimentos como a criação a Petrobras, o início da exploração offshore de petróleo, o fim do mo¬nopólio estatal, a conquista da autossuficiência e a descoberta do Pré-Sal, que elevaram o país ao grupo dos maiores produtores mundiais. Nos próximos anos, essa indústria vivenciará nova mudança estrutural de relevância histórica, que poderá influenciar os rumos da economia brasileira nas décadas seguintes.
Estratégia de Investimentos da Petrobras no Novo Mercado de Gás Natural
A publicação trata da fiscalização (TC 002.279/2020-7, Acórdão 1.925/2021-TCU-Plenário) da estratégia de investimentos de produção e infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural empreendida pela Petrobras, em face das novas diretrizes governamentais de promoção da concorrência nesse mercado. Como consequência de ser a principal agente do mercado de gás natural, a estratégia da Petrobras para esse setor repercute decisivamente em toda a estrutura do mercado. No contexto atual de transição para um mercado concorrencial, materializada pelas recentes iniciativas do governo federal e pela sanção do novo marco legal, o exame sobre tal estratégia se demonstra ainda mais relevante. O relatório de auditoria aqui sintetizado fornece um panorama compreensivo da estratégia da estatal para os diversos segmentos do mercado. Além disso, foram registradas constatações que merecem a atenção da Petrobras e de órgãos governamentais, para que seja alcançado o objetivo comum de promoção da concorrência e aprimoramento do mercado de gás natural no Brasil.
Manual de Auditoria Financeira : 2016
O manual foi elaborado com o propósito de fornecer orientação aos auditores de demonstrações financeiras de órgãos e entidades do setor público para a realização de auditorias financeiras de forma eficiente e eficaz, com elevados padrões de profissionalismo e qualidade. A principal característica da metodologia apresentada pelo manual se refere à abordagem baseada em risco, na qual o auditor direciona os esforços de auditoria para áreas de alto risco. O principal objetivo da auditoria financeira é promover e melhorar a prestação de contas de órgãos e entidades públicos. A ISSAI 200 esclarece que o propósito de uma auditoria de demonstrações financeiras é aumentar o grau de confiança dessas demonstrações por parte dos usuários previstos. Para isso, o auditor deve expressar uma opinião que forneça segurança razoável aos tomadores de decisão sobre a existência ou não de distorções relevantes nas informações financeiras divulgadas, independentemente de terem sido causadas por erro ou fraude.
Vulnerabilidades da Governança da União sobre suas Empresas Estatais: O Caso Petrobras
Este Sumário Executivo trata das vulnerabilidades na governança da União sobre a Petrobras identificadas pelo TCU no Acórdão 3.153/2020 - Plenário, proferido no TC 029.691/2018-4. Neste trabalho, o TCU constatou vulnerabilidades que indicam certo distanciamento entre o modelo de governança adotado pela União sobre a Petrobras e as diretrizes de governança estabelecidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC e pelo Referencial de Governança Corporativa do TCU – RBG. Trata-se de um conjunto de fragilidades institucionais, sobretudo no arcabouço jurídico que regula o tema, que tornam confusas as atribuições de diferentes instâncias e atores envolvidos, de modo a prejudicar a clara identificação de liames de responsabilidade e a devida accountability da gestão, assim entendida como um conjunto de mecanismos que permitem que os gestores de uma organização prestem contas e sejam responsabilizados pelo resultado de suas ações.
Sumário Executivo Cessão Onerosa - As Soluções Criadas para uma Outorga Atípica
Este sumário executivo destina-se a apresentar como o Tribunal de Contas da União (TCU) atuou na fiscalização do Leilão dos Volumes Excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa (LVECO) e revisão desse contrato, explicitando seu histórico e contexto. Trata-se de uma das mais relevantes atuações do TCU no setor de petróleo e gás natural, na qual a tempestividade e abrangência das análises, além da ampla interação com os gestores, permitiram vários ajustes ao longo de ambos os processos, com vistas à proteção dos interesses da União, ao equilíbrio da relação contratual com a Petrobras e à melhoria das condições de competitividade da licitação dos volumes excedentes. Essa interação e os ajustes decorrentes concorreram para a conclusão da revisão do Contrato de Cessão Onerosa (CCO), permitindo o alcance de termo entre as partes. Assim, equacionaram-se vários entraves para a realização do Leilão dos Volumes Excedentes, encerrando, após 9 anos, a negociação do contrato e liberando a Petrobras para otimização de seus investimentos nas jazidas e melhor aproveitamento delas em receitas para a União, os estados e os municípios. Também contribuiu efetivamente para ajustes fundamentais nos parâmetros da licitação, que culminou na outorga dos dois principais contratos licitados, gerando a arrecadação imediata de R$ 69,96 bilhões para a União, além das receitas futuras que esses contratos proporcionarão, bem como os recursos necessários para acerto da revisão do CCO.
Cartilha das Corregedorias dos Tribunais de Contas
A Cartilha das Corregedorias é um manual de boas práticas em corregedoria. Trata-se de uma importante ferramenta de gestão, um instrumento metodológico que pode nortear a concretização de uma corregedoria eficiente e com resultados de excelência, o que se traduz em serviço público digno para a sociedade.
Governança da União sobre Estatais: o Caso Petrobras
O painel de especialistas Governança da União sobre Estatais: o Caso Petrobras visou a fomentar o debate sobre as vulnerabilidades e oportunidades de aprimoramento da governança da União sobre suas empresas estatais, especificamente quanto ao direcionamento que o Estado dá ao interesse público a ser perseguido pela empresa estatal no âmbito de suas atividades e à forma de exercício da função de propriedade pelo Estado, quando atua como investidor.
Design para o Serviço Público
O guia apresenta o processo chamado design thinking e o conjunto de ferramentas e métodos que o acompanham. Juntos, eles oferecem novas maneiras de fazer diferente e orientações sobre como introduzi-las no trabalho diário no setor público.
Privatização da Eletrobras: Repercussões Setoriais para a Modicidade Tarifária e Modelagem Societária - Coleção Diálogo Público
Não há dúvidas de que a Eletrobras, gigante do setor elétrico com merecido destaque internacional, constitui patrimônio importante do Estado brasileiro. Por esse motivo, entende-se que a atuação deste Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento do processo de desestatização da empresa, anunciado pelo Poder Executivo, reveste-se de peculiar importância. Compete à Corte de Contas não apenas zelar pela conformidade estrita dos procedimentos e preservação dos interesses da Nação, mas também assegurar que os consumidores, e em especial o cidadão comum, não sejam prejudicados. Nesse sentido, foi solicitada a realização do evento de diálogo público “Privatização da Eletrobras: repercussões setoriais para a modicidade tarifaria e modelagem societária”, com o objetivo de promover a compreensão e discussão dos diferentes pontos de vista dos principais atores envolvidos com o tema, a exemplo do Poder Executivo, da própria Eletrobras, de seus empregados, do Ministério Público e do Poder Legislativo.
Fisc Nordeste: Relatório Desenvolvimento Sustentável 2030
Este trabalho oferece ao Congresso Nacional (CN), a suas Comissões e Casas Legislativas, aos gestores da política de desenvolvimento regional e das políticas públicas em geral e, sobretudo, ao cidadão uma avaliação, sob o olhar do controle externo, acerca do desenvolvimento sustentável da Região Nordeste, na perspectiva econômica, social e ambiental. Apresenta uma visão geral da região e dos desafios para o seu desenvolvimento. Ademais, aborda a governança da atuação estatal em prol do desenvolvimento sustentável da região, a disponibilidade de recursos, bem como a atuação governamental e do controle externo para suplantar os desafios existentes. As constatações do trabalho subsidiaram o Acórdão 1.827/2017-TCU-Plenário, da relatoria do Ministro José Mucio Monteiro, no qual constam determinação e recomendação à Casa Civil da Presidência da República, assim como determinação à Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Fisc Energia: Relatório Sistêmico de Fiscalização 2014
O relatório sistêmico de fiscalização Energia (Fisc Energia 2014) tem relatoria do ministro Vital do Rêgo. O conteúdo está relacionado ao processo TC 013.099/2014-0 e ao Acórdão 993/2015-TCU-Plenário.
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