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Soluções Consensuais25/05/2026

Flexibilidade da Geração de Energia nas Usinas Termelétricas da ENEVA S.A.

A Solicitação de Solução Consensual (SSC) proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) diz respeito aos contratos de quatro usinas termelétricas a gás natural localizadas nos estados do Maranhão e Amazonas. As unidades foram contratadas sob um modelo de “inflexibilidade” no Leilão de Energia Nova (LEN) A-3, de 2011 (UTE Maranhão III), no LEN A-6, de 2019 (UTE MC2 Nova Venécia 2), e no Leilão de Reserva de Capacidade de Energia (LRCE), de 2022 (UTE Azulão II e IV), vencidos pela ENEVA S.A. A controvérsia técnica e jurídica gira em torno de como realizar essa transição sem desequilibrar os contratos, garantindo que a mudança resulte em economia real para o sistema e para o consumidor de energia elétrica, sem redução dos níveis de segurança do suprimento.

Solução consensual

Capa da publicação: Usina Barra Bonita I.png

Soluções Consensuais11/09/2024

Usina Termelétrica Barra Bonita I

O Ministério de Minas e Energia (MME) formulou requerimento de solução consensual, para tratar da controvérsia referente à Usina Termelétrica Barra Bonita I nos termos da Instrução Normativa-TCU nº 91/2022. Os serviços de geração de energia foram contratados no âmbito do Procedimento de Contratação Simplificada (PCS) 01/2021, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A contratação da Usina foi necessária como um mecanismo extraordinário, para aumentar a oferta de energia elétrica em decorrência dos baixos níveis de afluência hídrica verificados nos anos de 2020 e 2021. O objetivo foi mitigar potenciais dificuldades de suprimento de energia no período entre 2022 e 2025. A controvérsia envolveu, portanto, a possibilidade de alteração amigável dos contratos. O objetivo das reuniões foi a flexibilização do acionamento da termoelétrica, de modo a compatibilizar sua execução com as necessidades do Sistema a curto e médio prazos. A mudança terá impactos tarifários da energia contratada em um cenário de escassez de energia e, consequentemente, nos recursos da empresa disponíveis para investimentos.

Solução consensual

Soluções Consensuais06/12/2023

Usinas Termelétricas da KPS

A controvérsia envolveu a possibilidade de compatibilização dos contratos firmados com a empresa Karpowership Brasil Energia (KPS), no Procedimento Competitivo Simplificado 01/2021 (PCS), e as necessidades do Sistema Interligado Nacional (SIN) em curto e médio prazos, com os impactos tarifários da energia adicional. O PCS foi idealizado como mecanismo de contratação extraordinária para o aumento da oferta de energia elétrica. O objetivo é buscar solução para dificuldades de suprimento de energia no período entre 2022 e 2025, decorrentes dos baixos níveis de afluência hídrica nos anos de 2020 e 2021. A busca por uma solução consensual aconteceu, principalmente, devido ao alto custo dos preços praticados nos contratos que foram estabelecidos em um cenário de escassez de água. Era necessário, resolver o risco elevado aos agentes, devido à característica dos empreendimentos e ao prazo de entrada em operação.

Solução consensual

Capa da publicação: Usinas Viana Povoação e Linhares.png

Soluções Consensuais30/08/2023

Usinas Termelétricas Viana, Povoação e Linhares

O Ministério de Minas e Energia (MME) formulou requerimento de solução consensual, para tratar da controvérsia referente às Usinas Termelétricas Viana, Povoação e Linhares (cf. imagem abaixo), nos termos da Instrução Normativa-TCU nº 91/2022. Os serviços de geração de energia foram contratados no âmbito do Procedimento de Contratação Simplificada (PCS) 01/2021, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A contratação das Usinas foi necessária como um mecanismo extraordinário, para aumentar a oferta de energia elétrica em decorrência dos baixos níveis de afluência hídrica verificados nos anos de 2020 e 2021. O objetivo foi mitigar potenciais dificuldades de suprimento de energia no período entre 2022 e 2025. A controvérsia envolveu, portanto, a possibilidade de alteração amigável dos contratos. O desafio foi compatibilizar as necessidades do Sistema a curto e médio prazos, os impactos tarifários da energia contratada em um cenário de escassez hídrica e os esforços do empreendedor para viabilização dos investimentos.

Solução consensual