O guia visa a orientar os responsáveis pelas unidades prestadoras de contas (UPCs) na elaboração de seus relatórios de gestão (RGs) na forma de relatório integrado. O RG é a peça central da prestação de contas que os responsáveis pela gestão de recursos públicos devem realizar a cada exercício. Seu objetivo principal é oferecer uma visão clara para a sociedade sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da UPC, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor público em curto, médio e longo prazos, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos.

A Decisão Normativa (DN)-TCU 178/2019 mantém, para a estrutura do RG, o modelo da Estrutura Internacional para Relato Integrado (EIRI), desenvolvido pelo Conselho Internacional para Relato Integrado (International Integrated Reporting Council – IIRC). Além disso, a DN continua a evolução do processo de prestação de contas, de modo a torná-lo cada vez mais útil para a sociedade, os gestores e os órgãos de controle.

A mais recente DN sobre prestação de contas anual tornou o processo mais estável e simples, seguindo a diretriz do Tribunal de Contas da União (TCU) de contribuir para a desburocratização na Administração Pública federal. De forma ampla, a norma aprofunda a harmonização da estrutura do RG ao relatório integrado e pavimenta o caminho para a integração das competências constitucional e legal de certificação de prestação de contas anuais e de governo pelo Tribunal.

O guia está organizado para orientar os responsáveis sobre o conteúdo do RG na forma de relatório integrado, explicando as informações necessárias em cada capítulo. São apresentados exemplos reais, selecionados nos relatórios de gestão já apresentados. Quando oportuno, são destacados pontos positivos e oportunidades de melhoria nos exemplos apresentados.

Além disso, esta publicação procura contextualizar o leitor sobre os objetivos do processo de prestação de contas na democracia brasileira e seu caráter de indução de uma Administração Pública federal que tenha estruturas de governança e práticas de gestão capazes de apoiar a aplicação dos recursos públicos voltada ao alcance de resultados para a sociedade.

O guia faz parte das ações do Tribunal para apoiar a prestação de contas dos responsáveis, junto com eventos de divulgação, vídeos e disponibilização de textos de apoio no Portal do TCU, na internet.