Responsabilização pública

Certidões negativas e consultas a listas

Eleições
Contas irregulares
Inabilitados
Inidôneos
Processos

Outras certidões ou esclarecimentos acerca de certidões negativas que não possam ser emitidas via internet podem ser requeridas ao Tribunal de Contas da União nos seguintes canais:

O acesso ao serviço de Protocolo Eletrônico exige prévio credenciamento do usuário no Portal do TCU.