Sessões colegiadas
Telepresencial, Segunda Câmara de 09/02/2021 às 10h30
Vídeos e áudios
Documentos
Pauta
Pauta publicada no BTCU de 05/02/2021- Ata nº 3
- Ata publicada no DOU de 17/02/2021
- Nota: Retificação publicada no DOU de 19/02/2021, p. 225: ..........Onde se lê: PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos nºs 1630 a 1681. Leia-se: .......PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos nºs 1682 a 1748.