Documentos

• Pauta
• Pauta publicada no BTCU de 14/10/2022
• Ata publicada no DOU de 24/10/2022
• Nota: Retificação publicada no DOU de 26/10/2022, Seção I, pág.110 >> Na Ata nº 37, de 18/10/2022 – 1ª Câmara, publicada no D.O.U. de 24/10/2022, Seção 1, página 178. Onde se lê .................................................................................... PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO A Primeira Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 7554 a 7684. PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo nº 018.516/2019-0 (Ata nº 34/2022) e a Primeira Câmara aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 7516/2022 - 1C, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Vital do Rêgo. .............................................................................................. Leia-se: PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO A Primeira Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 7554 a 7684. PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA Por meio de apreciação unitária de processos, a Primeira Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 7499 a 7553, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios, votos e propostas de deliberação em que se fundamentaram. PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo nº 018.516/2019-0 (Ata nº 34/2022) e a Primeira Câmara aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 7516/2022 - 1C, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Vital do Rêgo