Relatório Completo
Créditos: APPA 
Créditos: Marcos Santos - USP
Créditos: DER
Créditos: Infraero
Créditos: Diogo Moreira 
Créditos: Edson Lopes Jr.
Créditos: Copel
Créditos: Milton Michida 
Créditos: Edson Lopes Jr. 
Créditos: Giuliano Gomes - SEED 
Créditos: APPA 
Créditos: Samar Razzak - APPA Apresentação
A Constituição Federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.
O Relatório e o Parecer Prévio elaborados pelo TCU têm como principais objetivos:
Especificamente quanto ao exercício de 2013, o exame das contas da Presidente da República ocorreu em um contexto de valorização da governança pública como elemento crucial a ser avaliado e fomentado pelo TCU, com o objetivo de contribuir para a formação de um ambiente de operação estatal seguro e favorável para implementação de políticas públicas em benefício da sociedade.
Nesse sentido, o tema "Governança Pública para o Desenvolvimento" serviu como norte para os trabalhos que culminaram nas conclusões apresentadas ao longo do relatório. Nas diversas áreas de análise, utilizou-se uma abordagem de auditoria destinada a avaliar as condições de governança pública, de forma a direcionar os esforços de fiscalização para as áreas de maior risco na ação estatal e enfatizar questões estruturantes. Trata-se de iniciativa que busca a maximização dos impactos das ações de controle com o propósito de qualificar a gestão pública, consoante a missão institucional que compõe a identidade estratégica do TCU.
As fichas-síntese apresentadas abordam os destaques do relatório submetido ao Plenário do TCU. Dessa forma, a divulgação deste documento torna-se mais transparente, clara e direta, e gradativamente aproxima esta Corte de Contas do cidadão brasileiro, principal destinatário das ações do Estado.
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Relatório, Acórdão, Votos e Pronunciamentos
Acórdão nº 1.338/2014 - Plenário
Voto do Ministro Raimundo Carreiro
Declaração de Voto do Ministro Aroldo Cedraz
Declaração de Voto do Ministro José Jorge
Declaração de Voto do Ministro José Múcio Monteiro
Declaração de Voto do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho
Declaração de Voto do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
Declaração de Voto do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
Declaração de Voto do Ministro-Substituto Weder de Oliveira
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1. PARECER PRÉVIO E FUNDAMENTAÇÃO
1.1 Parecer Prévio sobre as Contas da Presidente da República
1.2 Fundamentação do Parecer Prévio
2. DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA EM 2013
2.1 Atividade Econômica
2.2 Política Macroeconômica
2.3 Dívida Pública
2.4 Relações Econômico-Financeiras com o Exterior
3. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO FISCAL
3.1 Plano Plurianual - PPA 2012-2015
3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013
3.3 Lei Orçamentária Anual - LOA
3.4 Benefícios Tributários, Financeiros e Creditícios
3.5 Gestão Fiscal
4.1 Programa de Aceleração do Crescimento
4.2 Análise Setorial
5. AUDITORIA DO BALANÇO GERAL DA UNIÃO
5.1 Introdução
5.2 Opinião de auditoria sobre o Balanço Geral da União
5.3 Fundamentação técnica para as opiniões emitidas
5.4 Assuntos que merecem ênfase
5.5 Deficiências nos controles internos contábeis
5.6 Balanço Geral da União divulgado pela STN
6. GOVERNANÇA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO
6.1 Aspectos Institucionais de Governança do Sistema de Planej. do Poder Executivo Federal
6.2 Educação
6.3 Proteção Social
6.4 Infraestrutura
6.5 Governança das renúncias de receitas tributárias associadas a políticas públicas de pesquisa, desenvolvimento e inovação
6.6 Meio Ambiente: gestão da implantação das unidades de conservação
6.7 Governança de Segurança Pública
6.8 Sistemas de Avaliação de Programas Governamentais
6.9 Avaliação da Gestão de Riscos e Controles Internos na Administração Pública Federal Indireta
6.10 Governança de Pessoas na Administração Pública Federal
6.11 Governança de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal
7.1 Recomendações do TCU nas Contas do Governo da República de 2012