• 2 Créditos: Alexandre Moreira
  • 2 Créditos: ANPr
  • 3 Créditos: APPA
  • 4 Créditos: Claudio Fachel
  • 5 Créditos: Claudio Fachel
  • 6 Créditos: Claudio Fachel
  • 7 Créditos: Claudio Fachel
  • 8 Créditos: Diogo Moreira
  • 9 Créditos: Eduardo Seidl
  • 10 Créditos: Hedeson Alves - ANPr
  • 11 Créditos: Gilson Abreu - FIEP
  • 12 Créditos: José Gernando Ogura - ANPr

Apresentação

A Constituição Federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.

O Relatório e Parecer Prévio elaborado pelo TCU tem como principais objetivos:

  • Contribuir para a transparência das ações estatais;
  • Emitir opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas da União;
  • Fornecer um panorama do cenário econômico e das ações macroeconômicas governamentais no exercício em exame;
  • Analisar a conformidade e o desempenho do planejamento, do orçamento e da gestão fiscal, aspectos estruturantes da atuação do governo;
  • Analisar a conformidade e a confiabilidade das informações sobre o desempenho das ações governamentais; e
  • Fomentar o aperfeiçoamento da governança e da gestão pública.

Em 2014, o tema "Governança Pública para a Competitividade Nacional" serviu como norte para os trabalhos, considerando a valorização da governança pública como elemento crucial a ser avaliado e fomentado pelo TCU, pautado na sua missão institucional de contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública, em benefício da sociedade.

As fichas-síntese apresentadas abordam os destaques do relatório submetido ao Plenário do TCU. Dessa forma, a divulgação deste documento torna-se mais transparente, clara e direta, e gradativamente aproxima esta Corte de Contas do cidadão brasileiro, principal destinatário das ações do Estado.

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Faça o download desta ficha - Introdução
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Faça o download desta ficha - Dívida Pública
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Faça o download desta ficha - Orçamento e Despesa Pública
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Faça o download desta ficha - Programação Orçamentária e Financeira e Resultado Primário
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Faça o download desta ficha - Apêndice - Execução Orçamentária
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Faça o download desta ficha - Programas Temáticos do PPA 2012-2015
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Faça o download desta ficha - Auditoria do Balanço Geral da União
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Faça o download desta ficha - Governança Pública para a Competitividade Nacional
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Faça o download desta ficha - Políticas Setoriais
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Faça o download desta ficha - Contingenciamento e Decretos de Abertura de Crédito Suplementar
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Faça o download desta ficha - Dívida Líquida do Setor Público e Resultado Primário
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Faça o download desta ficha - PPA, LDO e Orçamento de Investimento
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Faça o download desta ficha - Operações de Crédito Irregulares
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Faça o download desta ficha - PAC
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Faça o download deste relatório - Relatório e Parecer Prévio