Apresentação
A Constituição Federal de 1988 reserva ao Tribunal de Contas da União a missão de apreciar, mediante parecer prévio conclusivo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.
O Relatório e Parecer Prévio elaborado pelo TCU tem como principais objetivos:
- Contribuir para a transparência das ações estatais;
- Emitir opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas da União;
- Fornecer um panorama do cenário econômico e das ações macroeconômicas governamentais no exercício em exame;
- Analisar a conformidade e o desempenho do planejamento, do orçamento e da gestão fiscal, aspectos estruturantes da atuação do governo;
- Analisar a conformidade e a confiabilidade das informações sobre o desempenho das ações governamentais; e
- Fomentar o aperfeiçoamento da governança e da gestão pública.
Em 2014, o tema "Governança Pública para a Competitividade Nacional" serviu como norte para os trabalhos, considerando a valorização da governança pública como elemento crucial a ser avaliado e fomentado pelo TCU, pautado na sua missão institucional de contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública, em benefício da sociedade.
As fichas-síntese apresentadas abordam os destaques do relatório submetido ao Plenário do TCU. Dessa forma, a divulgação deste documento torna-se mais transparente, clara e direta, e gradativamente aproxima esta Corte de Contas do cidadão brasileiro, principal destinatário das ações do Estado.

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Introdução

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Desempenho da Economia Brasileira

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Dívida Pública

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Receitas Primárias e Renúncia Fiscal

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Orçamento e Despesa Pública

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Programação Orçamentária e Financeira e Resultado Primário

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Apêndice - Execução Orçamentária

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Programas Temáticos do PPA 2012-2015

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Auditoria do Balanço Geral da União

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Governança Pública para a Competitividade Nacional

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Políticas Setoriais

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Contingenciamento e Decretos de Abertura de Crédito Suplementar

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Dívida Líquida do Setor Público e Resultado Primário

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PPA, LDO e Orçamento de Investimento

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Operações de Crédito Irregulares

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PAC

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Relatório e Parecer Prévio