Prezado usuário, este portal não é compatível com o navegador Internet Explorer ou outros navegadores antigos.

Recomenda-se o uso de versões atualizadas dos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge ou Mozilla Firefox.

Tema

Infraestrutura Urbana

O TCU atua com relação aos temas de infraestrutura urbana contribuindo para a construção de cidades melhores, com foco em habitação, saneamento, mobilidade, e também na prevenção e melhor resposta a desastres naturais.  

A atuação abrange obras de edificações, tais como: conjuntos habitacionais, hospitais, universidades, escolas, creches e prédios administrativos, obras de água ou esgoto, pavimentação urbana, mobilidade urbana, ações de prevenção e combate a desastres naturais, e, ainda, de planejamento territorial urbano. Mas isso só é possível se houver, ao menos em parte, a utilização de recursos federais, estão sujeitas à atuação do TCU. 

 Essa atuação compreende desde a concepção da ação até a comprovação de sua funcionalidade e benefícios, passando pela transferência dos recursos, licitação e execução do contrato.  

O TCU também acompanha a gestão dos órgãos e instituições federais que executam as políticas públicas relacionadas à infraestrutura das cidades, tais como Ministério do Desenvolvimento Regional, Codevasf, Trensurb e CBTU. 

Jurisprudência Selecionada

•    Acórdão BDI 2622/2013-Plenário - valores referenciais de taxas de benefício e despesas indiretas - BDI 

•    Acórdão 1079/2019 – Plenário – Diagnóstico das obras paralisadas (https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/auditoria-operacional-sobre-obras-paralisadas.htm)

•    Acórdão 632/2012 – Plenário - Parâmetros Técnicos Mínimos de Projetos Básicos de Obras Públicas

•    Orientação Técnica do Ibraop 001/2016 – Projeto Básico de Engenharia

•    Decreto 7983/2013 - elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia

•    Plataforma +Brasil – sistema de gestão das transferências de recursos realizadas pela União

•    Portaria Interministerial 424/2016 - normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse

Publicações Institucionais