O PPA é um instrumento estratégico de desenvolvimento de ações que resultem em bens e serviços para a população, podendo ser um mecanismo diário de gestão e espaços de tomada de decisão. Por isso, é fundamental saber como é na prática a aplicação do Plano Plurianual. Pensando nisso, o TCE-ES lançou a cartilha "Aplicação do PPA".

Em um de seus capítulos, constam os 10 passos para implementar o plano, que começa a partir da definição da equipe de elaboração do PPA, passando pela identificação dos problemas a enfrentar para superação de macrodesafios, até chegar a estrutura do conteúdo do Plano Plurianual.

As políticas públicas também têm capítulos à parte na cartilha, com destaque para as áreas de educação, saúde e previdenciária, contendo suas respectivas legislações, indicadores, índices, dente outros conceitos. Vale lembrar que elas se tratam de ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Ao publicar essa cartilha, o TCE-ES registra a importância institucional que dá a esse instrumento de planejamento, além de enfatizar que os municípios devem reforçar as suas equipes responsáveis pela elaboração do PPA, visto que esse processo de planejamento se inicia com a proposta de projeto de lei. No entanto, deve ser monitorada, avaliada e revisada periodicamente para que os resultados de fato se concretizem.

Clique e acesse a cartilha.