ETEC de Instrução assistida por Inteligência Artificial

O que é Encomenda Tecnológica?

Como instrumento da política de inovação pelo lado da demanda no Brasil, a Encomenda Tecnológica (ETEC) é a compra direta de serviços de Pesquisa e Desenvolvimento para a obtenção de uma solução determinada, existindo risco tecnológico. Risco tecnológico é a incerteza de que o objeto demandado, que requer a aplicação inédita e especulativa de uma tecnologia ainda imatura, possa ser alcançado.

O objeto da presente ETEC é o desenvolvimento de um módulo que agregue funcionalidades baseadas em inteligência artificial à Solução de Instrução Assistida de processos do TCU. Funcionalidades como: extração de significado das peças processuais; jurimetria (classificação de elementos processuais como a admissibilidade e os pedidos); assistência na redação de instruções (sumarização da causa e probabilidade das respostas cabíveis).

Vídeo: Fases, Objeto e Projeto ETEC

Apresentação sobre ETEC de Instrução Assistida por IA

Edital do Resultado da SeleçãoParecer do CTE: seleção dos ProjetosEdital do chamamento públicoTermo de Referência

Diário da Contratação

Resultado da Seleção da ETEC: foi escolhido o Projeto INA2 do consórcio NeuralMind & Terranova. Conforme motivação no Edital do Resultado da Seleção.

Cabe ressaltar que, de acordo com o Parecer do Comitê Técnico de Especialistas publicado em 1º de junho, todos os 18 projetos recebidos apresentaram diversos pontos positivos. Sendo que dois projetos-candidatos apresentaram destacada chance de sucesso. São eles (ordem alfabética): CoreJur (consórcio RedeEmpresarial & CEIA/UFG); e INA2 (consórcio NeuralMind & Terranova).

Os projetos autorizados por seus autores para publicação encontram-se disponíveis para download abaixo.