Prestação de Contas e Relatórios Gerenciais do TCU
Relatórios anuais de gestão do Presidente elaborados em atendimento ao disposto no Regimento Interno do TCU, art.28, inciso XLII.
Norma(s): Regimento Interno do TCU, art. 28, inciso XLII
Portaria-TCU nº 272/2014 (revogada)
31/10/2023 - Periodicidade - Dados históricos
O Relatório Anual de Gestão do Presidente de que trata o art. 28, inciso LXII, do Regimento Interno/TCU foi incorporado ao Relatório Anual de Atividades do TCU a partir de 2017, atualmente na forma de relato integrado conforme Portaria-TCU nº 155/2022.